A Prefeitura realizou na última semana reunião de trabalho técnico-social com os futuros moradores dos conjuntos habitacionais Dr. Tártari e Padre Zecchin, localizado no bairro Henedina Cortez. As orientações ocorreram no salão Ari Ramos, no ginásio municipal de esporte Dr. Lourenço Quilici.
Durante o encontro foi explicado como ocorrerá a assinatura de contrato, as obrigações após receber as chaves das residências, como funciona a gestão de condomínio e como será a readequação dos moradores nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A equipe da empresa de Gestão Condominial contratada pela Caixa Econômica Federal esteve presente ao encontro para explicar o que é condomínio, quais as funções do síndico e do conselho fiscal, como funciona a gestão e qual é a importância de fazer esse acompanhamento, visto que os moradores terão que contratar uma empresa e gerir o contrato.
Foi explicado também como funcionará a distribuição e cobrança de gás, água, energia elétrica e taxa de condomínio. Além disso, os assistentes sociais da Prefeitura esclareceram aos munícipes que está sendo realizado um levantamento para a transferência e organização dos alunos e de pacientes para os atendimentos de saúde e de assistência social após a mudança dos contemplados.
As 159 unidades serão destinadas a famílias que atingiram 6, 5, 4 e alguns com 3 pontos por estarem em vulnerabilidade social. Os critérios de mulheres responsáveis pela unidade familiar, famílias que tenham em sua composição pessoa com deficiência, residentes em áreas de risco, famílias que estão em proteção social, desabrigamento e beneficiários de programas anteriores são estabelecidos por legislações nacionais (como a lei 11.977/2009, o decreto 7.795/2012 e a portaria 595/2013, do Ministério das Cidades) e legislação municipal (como o decreto 1808/2014 e a portaria 5100/2014, que nomeia a comissão de avaliação e habitação).
A assinatura do contrato e a entrega das chaves ocorrerão até o final de novembro. As famílias terão até 30 dias após o recebimento das chaves para ocupar o imóvel. Caso contrário, a Caixa Econômica Federal poderá selecionar outra pessoa para ocupá-lo.
Fonte: DIMP/Bragança Paulista
