O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma iniciativa assegurada e prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Muitas pessoas não conhecem, mas o benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e tem como beneficiários idosos com idade acima dos 65 anos, que não têm direito à aposentadoria previdenciária e pessoas com deficiência, impossibilitadas de trabalhar e levar uma vida independente. O BPC não é uma aposentadoria, mas uma renda garantida no valor de um salário-mínimo mensal, para auxiliar os grupos beneficiados pela iniciativa.
Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda per capita do grupo familiar em que a pessoa que será beneficiada esteja inserida, seja inferior a ¼ do salário-mínimo. No caso de pessoas com deficiência, também é preciso que seja apresentado um laudo médico comprovando a condição com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. É importante ressaltar que o benefício é ofertado apenas para aqueles que não recebem aposentadoria previdenciária.
Em ambos os casos, os beneficiários passam por avaliações pertinentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É possível que mais de uma pessoa do grupo familiar receba o BPC, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela lei. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte para outro beneficiário ou dependente.
Quem necessita do benefício e quer solicitá-lo, fazer o registro ou atualização junto ao Cadastro Único, na unidade do CadÚnico do municpipio. No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o cidadão terá todo aporte com informações, orientações, apoio para realizar a solicitação do benefício através dos canais do INSS, além do acompanhamento e suporte social nas demandas apresentadas pela família. O requerimento também pode ser realizado nas Agências da Previdência Social (APS) ou por meio dos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135, com ligação gratuita, ou ainda pelo site e aplicativo.
Aos interessados a unidade do CadÚnico está localizada na Travessa Silva Pinto, 180, Lavapés, telefone (11) 2473-7626. O município ainda conta com 4 unidades do CRAS, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h. O CRAS Santa Libânia está localizado na Rua Santa Cruz, 1197, no Jardim Santa Libânia, telefone (11) 4034-5461. Já o CRAS Planejada está situado na Rua Amazonas, 480, no Parque dos Estados, telefone (11) 4031-6321. Por sua vez, o CRAS Anchieta está localizado na Rua Roberto Cardoso de Mello Tucunduva, S/N, no Jardim Anchieta. Por fim, o CRAS Águas Claras está situado na Rua Benedito Luiz Afonso, 180, no Jardim Águas Claras, telefone (11) 4031-3176.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
