Comitê de Gestão da Crise de Falta de Água discute lei de punição para desperdício

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Com objetivo de encontrar soluções para minimizar os impactos da falta de água, ocorreu na manhã da última quarta-feira, dia 17, a segunda reunião do Comitê de Gestão da Crise de Falta de Água. Estiveram presentes Fabiana Sciamarelli, representante do setor da indústria; Sérgio Suzan, representante da concessionária de energia elétrica de Bragança; João Carlos de Camargo, representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp); João Carlos Leme Ribeiro, representante do setor da agricultura; e secretários municipais.

No início da reunião, o representante da Sabesp fez uma apresentação sobre o funcionamento do Sistema Cantareira, a estiagem recorde que está atingindo a região, a gestão operacional da empresa, desde a captação da água até o tratamento de esgoto, os resultados obtidos pela campanha de redução no preço da conta de água em caso de economia no município, e, por fim as ações de conscientização desenvolvidas pela concessionária.

A partir disso, foram discutidas diretrizes de trabalho que o comitê seguirá para que sejam realizadas ações que minimizem ou solucionem os impactos causados pela falta de água. O primeiro eixo abordado foi a necessidade de potencializar campanhas educativas já existentes de conscientização sobre economia de água.

Outra questão levantada é o uso de novas tecnologias em próprios públicos e o incentivo ou exigência dessa tecnologia em instituições privadas e nas residências de munícipes. Com isso, água e energia elétrica seriam economizados, além de fomentar o desenvolvimento sustentável pela sociedade. O terceiro item discutido foi a produção de água no meio rural, por meio da proteção de nascentes e captação de água de chuva, que pode ser utilizada para diversas atividades urbanas e rurais.

Por último, trataram sobre a legislação, fiscalização e processos licitatórios. Em razão disto, foi apresentada proposta de lei que punirá munícipes que desperdiçam água com limpeza de calçamento e passeios públicos, comerciais e residenciais.

A proposta é que, na primeira infração, haja uma advertência por escrito ao munícipe e, na segunda, a pessoa receba multa de 200 UVAM, equivalente a R$500. A proposta também inclui algumas exceções de limpeza de calçamento, mas é rígida no desperdício, principalmente no período de estiagem.

Todas as propostas apresentadas e relatadas durante a reunião serão discutidas antes da terceira reunião, que ocorrerá no dia 15 de outubro, para que uma proposta de ação seja apresentada pelo comitê e a lei enviada o mais rápido possível para votação na Câmara dos Vereadores.

 

Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista

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