Os poupadores de todo o País que possuíam cadernetas no Banco do Brasil e HSBC (antigo Bamerindus) na época do Plano Verão (janeiro de 1989), ou seja, que tinham contas ativas entre 1º a 15 de janeiro, têm até este ano para reaver os valores perdidos.
Para isso, devem executar a sentença da Ação Civil Pública movida pelo Idec (Instituto de Defesa do Consumidor Paulista) contra os dois bancos.
A ação movida pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) foi acatada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde foi decida a devolução da diferença aos poupadores daquele período. A decisão favorável aos consumidores é definitiva desde 2009.
Outras ações voltadas às demais instituições bancarias ainda esperam por um parecer da justiça.
Quem tinha caderneta de poupança naquele período deixou de receber 20.36% dos bancos onde a mesma se encontrava. O Poder Judiciário pacificou o entendimento de que os então poupadores tem o direito de ajuizar ações na direção de se ressarcir desse prejuízo.
Os clientes do HSBC têm até o dia 24/08 para pedir o cumprimento da sentença. Já para os correntistas do Banco do Brasil, o prazo é um pouco maior, expira no dia 27/10.
O Idec recomenda que os consumidores procurem um advogado de sua confiança para promoverem suas execuções e usufruírem o direito de recuperar o dinheiro perdido no Plano Verão. O Idec realiza a execução apenas para seus associados. Até agora, nas execuções do Idec, quase 300 associados já obtiveram a restituição total, com juros e correção monetária, dos valores pedidos na Justiça.
A redação do Jornal O Registro entrevistou Geraldo José Dultra, advogado e especialista na área civil e de direito público há mais de vinte anos.
- O prazo para esta ação está se encerrando, ainda dá tempo para o poupador procurar seus direitos?
Sim, porém deve se apressar tentar recuperar o dinheiro o mais rápido possível.
- E se o titular da conta já faleceu, o que fazer?
Os herdeiros tem o direito de promover a ação.
- Qual é a margem de valores que o poupador consegue recuperar?
Hoje, para cada NCZ$ 1.000,00 (Hum mil cruzados novos da época) o poupador tem recuperado algo em torno de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
