Estão abertas as inscrições para os candidatos a eleição do Conselho Tutelar de Vargem, visando o preenchimento de 5 vagas de titulares e 5 vagas para suplentes para o ano de 2016/2019. Todo o processo eleitoral será de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e fiscalizado pela Promotoria Publica da Infância e Juventude da Comarca de Bragança Paulista.
Os interessados precisam ter idade igual ou superior a 21 anos; residir e ser eleitor no município há pelo menos 02 anos; possuir o Ensino Médio completo; estar em pleno gozo dos direitos civis e eleitorais; ter disponibilidade de 40 horas semanais, além da obrigatoriedade de participação e presença efetiva em plantões, eventos e cursos determinados pela administração municipal, sob pena de desconto proporcional da remuneração; ser brasileiro; ter experiência e conhecimento na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; possuir certificado de conhecimentos básicos de informática; não ter sido penalizado com a destituição de Conselheiro Tutelar, não ter infringido nenhuma medida de direito à Criança e Adolescente, e não possuir antecedentes criminais; estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais, para o exercício do cargo mediante apresentação de atestado médico; e ter a candidatura individual e desvinculada de partidos políticos, não podendo o candidato estar exercendo cargo público eletivo.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a ficha fornecida pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente devidamente preenchida e assinada; Cópia simples do RG, CPF, certificado de conclusão do ensino médio; certificado de conhecimentos básicos de informática, declaração que comprove experiência e conhecimento na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; titulo eleitoral e do comprovante de quitação ou justificativa de ausência no pleito; copia simples do certificado de quitação militar para os candidatos do sexo masculino; declaração firmada por duas pessoas idôneas de que vive e reside em Vargem, acompanhada de comprovante de residência em nome do candidato; certidão negativas de distribuições Cíveis e Criminais e apresentação de atestado médico que comprove estar em pleno gozo das aptidões físicas e mentais.
As inscrições serão aceitas até o dia 7 de Agosto, na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Vargem, à Rua José Lopes Rios, nº 55 – Centro, de segunda à sexta-feira das 9h00 às 12h e das 13h30 às 16h.
A prova objetiva será realizada no dia 29, na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, das 9h às 11h. O gabarito da mesma será divulgado dia 31.
A eleição está marcada para o dia 4 de Outubro, das 8h às 15h, nas dependências da EMEF Sargento Sebastião José Monteiro, à Rua Fioravante Restivo, 171 – Centro de Vargem.
“Considerando a importância do Conselho Tutelar, é fundamental que os cidadãos que queiram se candidatar sejam pessoas realmente comprometidas e engajadas com o segmento infanto-juvenil do nosso município”, afirma Nely Marie Sibuya dos Santos, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Vargem. Ela reforça ainda que toda população pode e deve votar, escolhendo pessoas que irão garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes.
Poderão votar todos os cidadãos maiores de 16 anos e que estiverem cadastrados no município de Vargem, de acordo com a listagem de eleitores a ser fornecida pela Justiça Eleitoral. O voto é secreto, direto e facultativo e cada eleitor poderá votar em até 03 candidatos.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Vargem
