Os munícipes que queiram receber incentivo em projetos culturais têm até o dia 15 de dezembro para fazer a inscrição. A Lei Municipal de Incentivo a Cultura tem como objetivo conceder incentivo fiscal a projetos culturais nas áreas de música e dança; teatro e circo; cinema, fotografia e vídeo; literatura; artes plásticas, gráficas, filatelia e numismática; criações científicas e tecnológicas; acervo e patrimônio histórico e cultural, museus, bibliotecas e centros culturais.
O processo de inscrição consiste em duas etapas: online e presencial. Na primeira, o interessado deverá preencher o formulário disponível no site da Prefeitura, no campo Secretarias> Cultura e Turismo> Lei de Incentivo à Cultura> Clique para enviar seu projeto. Para enviar o projeto, o munícipe deverá estar inscrito no site do Ministério da Cultura http://sniic.cultura.gov.br/.
Além disso, também deverá ser anexada a planilha orçamentária, disponível no campo Secretarias> Cultura e Turismo> Lei de Incentivo à Cultura> Clique aqui para acessar a planilha orçamentária, na qual devem ser descritas informações sobre quantidade e valores do projeto. Esta etapa só será concluída quando o munícipe receber via e-mail o número de envio de seu formulário. A Prefeitura orienta aos interessados que leiam o edital completo, que contém todas as informações sobre o processo, antes de fazer o preenchimento do formulário online, pois o mesmo não tem como ser interrompido.
Já na etapa presencial o munícipe deverá comparecer à Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na avenida Alpheu Grimello, 981, Taboão, das 8h às 18h, com o requerimento de inscrição, declarações obrigatórias e toda a documentação exigida no edital em mãos.
Os projetos serão avaliados de acordo com critérios como orçamento, capacidade técnica, suficiência das informações prestadas, entre outros. Os aprovados receberão da Prefeitura um certificado para obtenção de recurso do incentivo fiscal, que terá prazo de validade de dois anos para sua utilização, a contar de sua expedição.
Para auxiliar os interessados, a equipe da Prefeitura está realizando até o dia 11 de dezembro, nas terças e quintas-feiras, o laboratório de elaboração de projetos culturais. O objetivo é orientar os munícipes na construção do mesmo e esclarecer dúvidas da população. Os encontros ocorrem no Centro de Acesso às Tecnologias e Inclusão Social (CATEC), localizado na rua Cel Teófilo Leme, no piso superior do Mercado Municipal.
Mais informações podem ser obtidas no edital de convocação disponível no site da Prefeitura. No caso de dúvidas, o munícipe deve entrar em contato através do e-mail educativo.smct@gmail.com ou do telefone 4034-6570.
Fonte: DIMP Prefeitura de Bragança Paulista
