Valor não-quitado seria revertido em melhorias no município
Após realização de auditoria para levantamento da dívida ativa do município, a Prefeitura de Itapeva constatou um passivo atual de R$ 2.781.322,06 (dois milhões setecentos e oitenta e um mil trezentos e vinte e dois reais e seis centavos), em dívidas fiscais em aberto e não quitadas junto ao fisco municipal.
Desse montante, atualmente foram protestados e executados judicialmente o valor de pouco mais de setecentos mil reais, ou seja, aproximadamente 25% da dívida atual em aberto.
Da análise da dívida foi constatado também, que grande parte dos valores em aberto são na faixa de R$ 50,00 a R$ 300,00, o que individualmente demonstram valor de pequena relevância, mas que ao serem somados ultrapassam metade do passivo atual.
Esclarece-se que a cobrança de dívida ativa é imposta por Lei ao gestor (Prefeito), sob pena desse incorrer em crime de responsabilidade fiscal se não houver a efetiva cobrança, o que pode caracterizar renúncia de receita. Portanto, as cobranças em questão independem de vontade do administrador municipal.
O município tem consciência que a carga tributária no país é uma das mais altas do mundo, mas também deve ser considerado que os tributos municipais são revertidos 100% em favor da cidade, ao contrário dos impostos estaduais e federais que somente uma pequena parte é revertida à Itapeva.
Temos ainda, que os tributos municipais são infinitamente menores que os de cunho estadual ou federal, pois em uma comparação exemplificativa, o contribuinte dono de um veículo de R$ 50.000,00 tem de arcar anualmente com 4% de IPVA – R$ 2.000,00; ao mesmo tempo que em uma casa no mesmo valor, o tributo municipal IPTU é de menos de R$ 500,00 anuais com reversão desse valor integralmente à Itapeva.
A arrecadação municipal é a base para investimentos de melhoria de ruas, estradas rurais e construções de escolas e creches, por exemplo e, o atual passivo de quase três milhões contribuiria em muito com essas políticas públicas em favor do povo itapevense.
Não obstante, o município de Itapeva, nas gestões 2013/16 e 2017/20 instituiu nos anos de 2015 e 2017 Leis de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS com concessão de benefícios para quitação dos débitos, sendo que a adesão nesses anos foi de menos de 5% dos devedores.
Por fim, o poder público municipal esclarece que as medidas de cobrança utilizadas pelo município são necessárias a garantir a isonomia entre os contribuintes, já que os que pagam seus impostos em dia têm os mesmos direitos dos inadimplentes e, a todos, sem distinção devem ser revertidos os recursos públicos arrecadados com os tributos municipais.
Se você tiver dúvidas quanto à existência de débitos em seu nome, entre em contato com o Setor de Tributação pelo telefone: 35 3434-1354, e-mail: tributacao2@itapeva.mg.gov.br, ou pessoalmente na sede da Prefeitura no endereço: Rua Ulisses Escobar, 30, Centro, dessa forma você estará evitando cobranças que possam onerar sua dívida além do efetivamente lançado pelo município.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Itapeva
