Foi divulgada em 20 de novembro de 2014 pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES/MG) a relação contendo os 198 municípios mineiros que foram habilitados para que recebam a partir de janeiro de 2015 o ICMS TURÍSTICO.
Os requisitos mínimos para habilitação dos municípios são:
a) Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
b) Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), em funcionamento.
c) Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setes/MG. Os Decretos nº 45403/2010 e 45625/2011 e a Resolução SETUR nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.
O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS, resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais (SETES) – faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivo estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. Assim, o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
Itapeva/MG que foi habilitada em 2012 e 2013, novamente poderá contar com importante recurso para fomentar suas ações turísticas, pois repetiu a dose e novamente habilitou com nota “10”.
Com substancial apoio do Circuito Turístico SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS que conseguiu ver a habilitação de 18 dos 25 municípios integrantes, os trabalhos itapevenses foram iniciados ainda em 04 de novembro de 2013 e finalizados em 31 de Janeiro de 2014.
A Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade destaca a eficácia e eficiência de sua Secretaria Municipal de Administração (Gestão de Cultura/Turismo) para o sucesso em mais um processo de habilitação, bem como da utilização dos recursos em eventos e ações que visam fomentar as atividades turísticas itapevenses. Parabeniza, também, as demais 197 cidades que tiveram sucesso em conquistar recursos para o Turismo no ano de 2015.
Frisa, por fim, como vitais a colaboração do consultor Marinho (da empresa Golla Consultores), a parceria de todos os membros do Circuito Turístico Serras Verdes e a cooperação com muito empenho dos membros do COMTUR local.
“Os recursos oriundos das habilitações vêm sendo muito úteis para o fortalecimento do nosso calendário turístico-municipal, bem como para ações pontuais, dentro das limitações financeiras de um pequeno, mas promissor município.” – finaliza Marcelo Guido.
Fonte: www.turismo.mg.gov.br e Ascom/Prefeitura de Itapeva
Foto: arquivo pessoal
