Itapeva regressa ao Mapa Federal de Turismo

De acordo com o Parecer Técnico 210/2017 referente à atualização do Mapa de Turismo Brasileiro (2017) em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de Dezembro de 2015, publicada pelo Ministério do Turismo, o Município de Itapeva/MG regressou ao Mapa, tendo-se em vista a regularização da única pendência apontada no ano de 2016 que se tratava da inexistência de lei específica criando o Setor de Turismo na cidade, embora o mesmo existisse desde 15 de março de 2001, quando à época foi nomeado Secretário de Turismo Carlos Alfredo Clemente (2001/2004), sucedido por Tony Sandro de Lima (2005/2007) e Rodrigo José Silva de Oliveira (2008 até o presente momento).

Em 19 de dezembro de 2016 foi sancionada a Lei Complementar 32/2016 que dispõe sobre a criação oficial da SECRETARIA DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015, publicada pelo Ministério do Turismo.

Com isso, ocorreu a regularização da inconsistência apontada e a consequente inserção de Itapeva/MG na divulgação do mapa, conforme documento subscrito em 05/07/2017 pelo Diretor de Regionalização e Descentralização das Políticas de Turismo do Estado de Minas Gerais, o que possibilitará ao Município prosseguir sendo habilitado no ICMS Critério Patrimônio Cultural, bem como celebrar e executar convênios na área de turismos nas esferas estadual e federal.

Ressalta-se que o Município vem sendo habilitado no ICMS Critério Turismo desde o ano de 2012, sempre com a pontuação máxima.

A Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade ressalta o empenho do seu Setor de Turismo em sanar tal questão, bem como agradece os trabalhos do Circuito Turístico Serras Verdes e aos vereadores à época pela aprovação de tão relevante legislação para que Itapeva/MG, tão dependente de celebrações de convênios, não ficasse prejudicada com a exclusão no Mapa Federal de Turismo.

Fonte: Ascom – Prefeitura de Itapeva

 

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