Mesmo sem ter presidido ainda nenhuma reunião da Terceira Legislatura 2019/2020 da Câmara de Extrema/MG, o vereador Leandro Marinho, atual presidente da Casa de Leis, já está tomando providências quanto ao ordenamento das finanças públicas do município. Na quinta-feira (3/01) o parlamentar encaminhou um ofício direto do seu gabinete ao deputado federal, Mário Eringer. No documento ele pede ajuda e providências à esfera federal para que intervenha junto ao Estado no cumprimento do pagamento da dívida.
A dívida com Extrema contabiliza R$ 32.070.676,31 (segundo dados da Associação Mineira de Municípios – AMM). “Precisamos que esse valor seja quitado com urgência. A calamidade financeira não prejudica somente a cidade de Extrema, mas também inúmeras prefeituras do Sul de Minas. O Governo de Minas precisa resolver com mais dinamismo esse repasse e encaminhar essa quantia aos cofres públicos porque a situação já está afetando drasticamente o funcionamento dos serviços básicos de saúde e ameaçando o pagamento dos salários dos servidores da educação, por exemplo”, comentou Leandro.
Os números foram apurados pelo site GI junto à AMM, que leva em conta apenas as cidades filiadas ao órgão. As verbas atrasadas referem-se à saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).
“O problema se agrava com a falta de informações por parte do Estado. Não temos previsão de quanto nem quando virá. Entendemos que existe uma dificuldade financeira que afeta todo o país, mas o cidadão não pode ficar à deriva sem informação. É uma grane falta de respeito com as gestões municipais e com a população, que sofre diretamente e deixa de ter o serviço”, enfatizou o presidente do Legislativo.
Como vereador e agente fiscalizador do dinheiro público, Leandro pretende acompanhar de perto a situação e adiantou: “O cidadão extremense será informado de tudo o que acontece em todas as esferas políticas. Fazer parte desse processo é construir uma cidadania legitimada pelo respeito”, pontuou Leandro.
Confira a dívida do Estado com Extrema (dados atualizados em 28/11/2018):
- + R$ 14.189.175,19 (ICMS de 25/09 e 16 e 30/10, 13, 20 e 27/11/2018);
- + R$ 606.818,29 (FUNDEB – juros e correções de 2017);
- + R$ 4.277.413,42 (Saúde – COSEMS MG);
- + R$ 4.503.719,09 (ICMS – juros e correções de 2017);
- + R$ 138.600,00 (Piso Mineiro / Assistência Social Fixo);
- + R$ 260.100,00 (Transporte Escolar);
- + R$ 8.094.850,32 (FUNDEB 2018 – Retidos do ICMS e IPVA para a Educação).