Renda emergencial auxilia os profissionais durante o estado de calamidade pública
O município de Bragança Paulista recebeu na manhã desta terça-feira (06/10), o aporte financeiro ao setor cultural no valor de R$ 1.164.906,16 para aplicar em ações emergenciais de apoio ao setor.
O recurso será repassado aos profissionais da área por meio de subsídios a espaços culturais, editais e premiação, seguindo as determinações presentes no artigo 2º, inciso II e III, e artigo 7º da Lei Federal 14.017/2020.
Espaços culturais e artísticos
O responsável pelo espaço deverá efetuar o cadastro na plataforma Mapas Culturais (https://mapasculturais.braganca.sp.gov.br/) até 10 de outubro, às 18h, e aguardar a homologação dos cadastros.
A Secretaria de Cultura e Turismo divulgará na Imprensa Oficial Municipal a homologação dos espaços culturais que poderão pleitear o subsídio financeiro. Após a divulgação, os gestores do espaço terão 15 dias, a contar a data da publicação do edital, para requerer o subsídio.
Os espaços culturais e artísticos poderão receber no mínimo R$ 3.000,00 e máximo de R$ 10.000,00. O valor será definido conforme comprovação dos gastos apresentados no ato da inscrição e pago em até 03 parcelas, dependendo do número de solicitações e recursos disponíveis.
Edital
Os profissionais da área interessados em promover atividades culturais terão 30 dias, a contar a data da publicação do edital, para encaminhar a proposta à Secretaria de Cultura e Turismo.
Além do edital voltado a desenvolver cursos, oficinas, workshops, entre outros, será lançado o edital de premiação, a fim de homenagear as personalidades e coletivos que desenvolveram atividades de relevância municipal.
Nesta modalidade, os agentes culturais terão 20 dias, a contar a data de publicação do edital, para enviar os documentos que comprovem a ação.
Para auxiliar os profissionais interessados em pleitear os recursos oriundos dos editais, a Secretaria de Cultura e Turismo disponibilizará oficinas preparatórias online. A capacitação é gratuita e o formulário de inscrição será divulgado dentro de alguns dias.
Cabe salientar que o plano de ação para aplicação e execução da Lei Aldir Blanc no município foi deliberado na última quinta-feira, 01/10, pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), e os editais serão publicados nos próximos dias na Imprensa Oficinal, por meio do site institucional da Prefeitura de Bragança Paulista.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
