Conforme ação apresentada pelo MP, cidade tem problemas com o acúmulo de materiais em áreas descobertas e a falta de estrutura adequada na estação de transbordo

O Ministério Público de Minas Gerais conseguiu na Justiça uma liminar que obriga o município de Camanducaia a regularizar os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos locais. A informação foi divulgada pelo MPMG em 25/10.

Conforme a ação apresentada pelo MP, apesar do município ter encerrado o antigo lixão e terceirizado a coleta de resíduos, ainda persistem problemas, como acúmulo de materiais em áreas descobertas e a falta de estrutura adequada na estação de transbordo.

Conforme a decisão da Justiça, o município terá 90 dias para adotar todas as medidas necessárias para a regularização e disposição temporária de resíduos sólidos urbanos, até sua disposição final em aterro sanitário devidamente licenciado.

Além disso, a decisão determina que, no mesmo prazo, sejam tomadas as providências necessárias para o isolamento da área do antigo lixão e encerramento de suas atividades. Também em até 90 dias o município deverá adequar a área de armazenamento transitório de resíduos provenientes da construção civil.

O município de Camanducaia fica ainda impedido de depositar resíduos sólidos urbanos em área descoberta ou sobre solo permeável, em qualquer parte do território municipal.

Caso descumpra quaisquer das obrigações determinadas, o município terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil.

Em nota, a Prefeitura de Camanducaia informou que já está ciente da ação proposta pelo Ministério Público e está em processo de análise do seu conteúdo. A nota também diz que a prefeitura está comprometida em cooperar com as autoridades competentes.

Fonte: G1