MEI terá espaço para tirar dúvidas, abrir, fechar ou formalizar negócio

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Maior evento de empreendedorismo do Brasil acontece de 07 a 10 de fevereiro em São Paulo

Abrir ou formalizar um negócio pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI) – que já soma mais de 1 milhão de empresas no Estado de SP, com destaque para atividades como comerciante, cabeleireiro, pedreiro, eletricista e doceiro – é um processo simples, feito pela internet. Apesar da praticidade, estudo recente do Sebrae-SP junto a formalizados mostra que quase 60% ainda buscam ajuda no procedimento, a maioria com o Sebrae (19,2%), amigos ou familiares (18,4%).

Para facilitar a vida dos interessados em se formalizar, abrir ou fechar uma empresa, a Feira do Empreendedor contará com um espaço específico, o estande do MEI.

Uma parceria feita com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), por meio do CAT, permitirá, por exemplo, que o empreendedor da capital paulista saia do evento com o CNPJ em mãos. Para se formalizar, o dono da pequena empresa deve portar o RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e o último recibo do Imposto de Renda – caso tenha declarado.

Aqueles que já se formalizaram poderão obter no estande do CAT orientações sobre a nota fiscal para os segmentos de comércio ou prestação de serviços e realizar a Declaração Anual de Rendimentos do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que é um resumo das operações comerciais do empreendimento no ano anterior. O empreendedor que não faz a declaração anual fica impossibilitado de pagar as contribuições mensais obrigatórias e perde os benefícios da categoria.

No espaço reservado aos Microempreendedores Individuais também será possível imprimir o carnê de pagamento mensal (vencidos ou a vencer), o comprovante de inscrição e de situação cadastral e o cadastro de contribuintes imobiliários (CCM – apenas para comércio e serviços). Também haverá a possibilidade de alterar dados cadastrais do empreendimento ou fazer o cancelamento da empresa.

“Caso não exista impedimento, e a pessoa se enquadre nas atividades e regras previstas (empresa sem sócio, com no máximo um funcionário e faturamento até R$ 60 mil por ano), poderá sair da feira com o CNPJ e alvará provisório de funcionamento”, explica o técnico de atendimento individual do Sebrae-SP e coordenador da ação, Filipe Rubim.

Para facilitar a formalização o interessado pode fazer uma pesquisa prévia junto à prefeitura local para saber se a atividade que pretende exercer é permitida na cidade e no bairro escolhido, ou se é considerada de alto risco, o que poderá exigir documentação ou licenças mais específicas.

Os atendentes do CAT no ato da formalização do MEI estarão aptos a realizar a pesquisa de viabilidade das atividades escolhidas e, do endereço e, estando de acordo com a legislação municipal, o empreendedor terá sua empresa aberta como Microempreendedor Individual e sairá com o CNPJ e com a garantia de que terá sua empresa dentro de legalidade federal, municipal e estadual. “Aqueles em que as atividades exijam a vigilância em saúde do município de São Paulo poderão efetuar seu cadastro na COVISA no ato da formalização pelos atendentes do CAT, que estão preparados para realizar todos os serviços para MEI de forma correta, evitando assim futuros problemas”, explica a Gestora do MEI, Márcia Kawasaki da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

O estande do MEI terá 135 metros quadrados e funcionará nos quatro dias da feira, das 10h às 21h. Na Feira do Empreendedor de 2014, cerca de 2,5 mil MEIs foram atendidos.

Para os participantes em geral a entrada no evento é gratuita e exclusiva para maiores de 14 anos.

www.feiradoempreendedor.sebraesp.com.br

Mais informações – 0800 570 0800

FEIRA DO EMPREENDEDOR SEBRAE-SP

07 A 10 DE FEVEREIRO DE 2015

De Sábado a Terça-feira – 10h às 21h

PAVILHÃO ANHEMBI PARQUE

Av. Olavo Fontoura, 1209

São Paulo – SP