Depósito foi viabilizado após esforço do governador e equipe jurídica
O Governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), obteve decisão judicial que garantiu o depósito de R$ 781.207.018,21 ao caixa do Estado. O governador Romeu Zema ressaltou a importância do recurso, sobretudo, diante da crise econômica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) que poderá ocasionar uma perda de receita estimada para este ano em torno de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a duas folhas de pagamento do funcionalismo. A quantia será utilizada para pagar a primeira parcela dos salários dos servidores no mês de abril.
O valor foi depositado na conta do Estado após o próprio governador Romeu Zema se reunir em Brasília, na última quinta-feira (9/4), com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
A ação que resultou no depósito dos R$ 781 milhões tramitou durante 21 anos na Justiça Estadual do Paraná e se deve ao pagamento da dívida de crédito decorrente de operações bancárias entre a C.R. Almeida Engenharia e Construções, o Bemge S/A (extinto Banco do Estado de Minas Gerais) e a Financeira Bemge S/A através de cessão parcial de precatório devido pelo Estado do Paraná à CR Almeida S/A (Precatório número 51218/97/COMUM – TJPR – Processo n. Projudi: 0000072.14.1987.8.16.0004 – 4ª. Vara de Fazenda Pública de Curitiba).
“Outros valores também ingressaram nos cofres do Estado de Minas Gerais nas últimas semanas por orientação do governador Romeu Zema e por força da atuação incessante da Advocacia-Geral do Estado em articulação com instituições jurídicas. Como exemplo, ressalto a quantia de R$ 5 milhões proveniente de acordo com a Vale para obras no Hospital Eduardo de Menezes. E outros R$ 500 milhões para ações na área de Saúde voltadas para combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão judicial do TJMG para liberação de valores acautelados para pagamento de indenização ao Estado de Minas Gerais, decorrentes da tragédia em Brumadinho”, diz o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
Fonte: SEGOV
