O Movimento Cia de Teatro de Extrema MG, que este ano completa 20 anos de atividades ligadas às Artes Cênicas, foi contemplado pelo Edital da Lei Estadual de incentivo à Cultura. A Secretaria Estadual de Cultura, portanto autoriza a captação de recursos através do ICMS para o projeto aprovado no edital.

A produção cultural brasileira hoje deve sua atividade basicamente às leis de incentivo fiscal federal, estaduais e municipais. O financiamento a cultura é um dos mais poderosos mecanismos para a construção de uma política pública que estimule a atividade cultural, através da parceria com empresas apoiadoras.

O empenho dos responsáveis pela captação de recursos para os projetos aprovados, pelo presente edital, conta com as empresas sediadas em Extrema MG, que não são poucas e que através do ICMS podem contribuir com o fomento e desenvolvimento da cultura local.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura É um mecanismo de apoio à produção cultural do Estado para o incentivo à execução de projetos artístico-culturais por meio de dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir do faturamento da empresa patrocinadora sendo possível deduzir 80% do investimento, desde que ofereça, como participação própria, no mínimo 20% (vinte por cento) do total dos recursos destinados ao projeto.

A lei faz a interlocução entre o empreendedor e o incentivador, aproximando produtores, artistas, investidores e público e contribuindo para dinamizar e consolidar o mercado cultural em Minas Gerais.

As empresas contribuintes do ICMS que estejam em situação regular, e as companhias inscritas em Dívida Ativa, até o ano imediatamente anterior ao do Edital, podem patrocinar projetos culturais por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Fonte: Movimento Cia de Teatro