Atenção Produtor Rural: o prazo para a declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) já está em curso.

A Receita Federal começou a receber na semana passada, dia 22 de agosto, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), exercício de 2016.  O prazo para a entrega termina no dia 30 de setembro.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo contribuinte que seja proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título (inclusive o usufrutuário) de imóvel rural.

Também é contribuinte do ITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro do ano a que se referir à declaração do imposto e a data da sua efetiva apresentação, tenha perdido a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade.

Mesmo as pessoas que são isentas do pagamento do imposto devem fazer a declaração para fins de atualização de cadastro.

A DITR pode ser feita pelo próprio contribuinte através do computador, usando o programa da Receita Federal.

Em Pouso Alegre, os proprietários de áreas rurais no município que não conseguirem fazer a declaração em casa, podem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para receber a ajuda necessária.

A Secretaria fica à Rua Professor Vicente de Paiva Martins, 50, bairro Saúde. Mais informações pelo telefone: 3449-4282.