Administração Municipal realizará programa de metas ambiental, social e econômica que atendem ao programa a partir de 2019.
Desde setembro de 2015, os Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas), da qual o Brasil é signatário, assumiram um compromisso global com o objetivo de transformar o mundo em um período de 15 anos. A agenda da ONU 2030 foi estabelecida e durante este período, um trabalho conjunto entre Estados, empresas e sociedade civil busca atingir os 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) – erradicação da pobreza; erradicação da fome; saúde de qualidade; educação de qualidade; igualdade de gênero; água limpa e saneamento; energias renováveis; empregos dignos e desenvolvimento econômico; inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.
Cabe a cada ente da federação verificar as metas pertinentes a cada órgão. Em Bragança Paulista, os ODS serão instituídos a partir de 2019 por meio da Lei Municipal nº 4620 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, art. 30 “Fica o Poder Executivo autorizado a implementar, por meio de políticas públicas municipais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam ações e programas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas”.
A LDO foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, e a partir do próximo ano, as secretarias realizarão planejamento conjunto pertinente aos ODS. A Administração Municipal emitirá relatório de acompanhamento de cada secretaria e expedientes protocolados remetidos ao sistema de controle interno para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
O Prefeito Jesus Chedid, desde que assumiu a Administração, determinou que o cumprimento dos ODS da ONU e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) do TCE-SP andassem em conjunto pelas secretarias municipais. O Secretário Municipal de Finanças Luciano Ap. de Lima explica a importância de implementar os ODS no município. “Os ODS entraram na LDO 2019 após planejamento da gestão da atual Administração para inserção nas peças orçamentárias trazendo reais aplicações com indicadores de metas físicas e financeiras”, explica. Os ODS vão ao encontro do plano de governo da Admin
istração Municipal para a reconstrução de Bragança Paulista. “Cada secretaria vai elaborar seu próprio planejamento e com isso vamos seguir o trabalho de reconstrução da cidade, oferecendo políticas públicas pertinentes à necessidade da população dentro do orçamento estipulado”, afirma Luciano.
