Organização Sociais participam de sessão pública para esclarecimentos e orientações

18.10.2017 Sessão pública Esclarecimento Semads

Entidades assistenciais participam da sessão acerca dos editais de chamamento público para execução de serviços assistenciais no município por meio de um termo de colaboração com a Prefeitura.

 

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18, a sessão pública que teve por objetivo prestar informações, orientações e esclarecimentos às Organizações Sociais Civis (OSC’s) que pretendem participar dos Chamamentos Públicos abertos pela Prefeitura de Bragança Paulista para a execução de serviços assistenciais no município.

A sessão pública é uma das fases estabelecidas no cronograma dos chamamentos públicos e ocorreu na Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS). Na ocasião, estiveram presentes mais de 20 representantes das OSC’s interessadas em firmar o termo de colaboração com a Prefeitura. Dentre os chamamentos publicados, estão a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, Serviço de Acolhimento Institucional de longa permanência para idosos, Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos com deficiência, na modalidade Residência Inclusiva, Serviço de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

Em 2014, houve o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil através da lei nº13.019 /2014, a qual estabeleceu um prazo para que o município se adeque as relações para estabelecimento de parcerias, em 2017. Segundo a Secretária Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Margarete Alvarenga, “o fortalecimento das parcerias é um marco que busca novo ordenamento jurídico para fortalecer a democracia, a transparência pública, o equilíbrio orçamentário no financiamento e, também, a qualidade e garantia de oferta e o fornecimento do sistema único de assistência social”.

A Comissão de Seleção é composta pelas assistentes sociais Alexia Passos, Dayane Camargo e Elisangela Domingues, com Marisabel Luchesi na assessoria técnica da gestão. O cronograma seguirá com as seguintes etapas: apresentação das propostas, julgamentos, contrarrazões, avaliação, finalização e estabelecimentos e assinaturas das parcerias. Após a seleção, todas as entidades serão acompanhadas pela Assistência Social do município e pela Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, na busca por transparência e equilíbrio na qualidade do serviço oferecido.

Fonte: DIMP/Bragança Paulista

 

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