Organização Social é abordada entre Executivo e Legislativo

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Na manhã desta terça-feira, dia 29, o prefeito Fernão Dias e a vice-prefeita Professora Huguette se reuniram no gabinete da Prefeitura com os vereadores para tratar sobre as Organizações Sociais (OS). “A implantação das OS será a salvação da saúde, para que não faltem médicos e a administração seja feita como na iniciativa privada, mas orientados pela Administração Pública”, explicou o prefeito. Além disso, afirmou que com essa troca de gestão sempre ocasiona em reclamações, mas é a única forma de mudar.

Na reunião também foi exposto aos vereadores o processo licitatório para contratação das OS, onde foram realizados dois chamamentos públicos, mas provenientes das duas ocasiões, apenas uma empresa foi pré-qualificada. Entre os requisitos estabelecidos nos chamamentos estavam ser entidade de saúde sem fins lucrativos e possuir mais de 5 anos de funcionamento.

A lei e o decreto que tratam do assunto são muito explicativos, pois abordam metas e fiscalização a serem realizadas. O prefeito solicitou o apoio da Câmara Municipal na investigação e denúncias no cumprimento das metas. Entre elas estão número de atendimentos previsto, quantidade de leitos, qualidade no atendimento, protocolos, entre outros. Para fiscalização serão implantados comissão e conselho de administração.

Também foi apresentado um histórico da atuação das Organizações Sociais, além de esclarecido sobre o contrato de gestão, que abrange quesitos administrativos, técnicos e do objeto contratado. O objetivo final do processo é proporcionar o bem estar da população, com maior agilidade na contratação de pessoal, melhor preço e qualidade na contratação de produtos.

Por Divisão de Imprensa da Prefeitura

 

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