No dia 11 de novembro, a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES/MG) informou que o Município de Itapeva foi novamente habilitado para receber a partir de janeiro de 2016 o ICMS TURÍSTICO.
Os requisitos mínimos para habilitação dos municípios são:
a) Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
b) Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), em funcionamento.
c) Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
Os valores financeiros oriundos do ICMS Turístico se revertem em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios, sobretudo para auxiliar na realização de eventos, entre os quais Carnaval de Rua, Junifest, Aniversário da Cidade, haja vista a escassez de recursos financeiros para promoção de festas face a realidade econômica dos Municípios.
Itapeva que foi habilitada em 2012, 2013 e 2014, novamente poderá contar com importante recurso para fomentar suas ações turísticas, pois repetiu a dose e outra vez habilitou-se com pontuação máxima, sendo que obteve substancial apoio do Circuito Turístico SERRAS VERDES DO SUL DE MINAS e do COMTUR. Os trabalhos itapevenses foram iniciados ainda em 24 de novembro de 2014 e finalizados em 23 de Janeiro de 2015. ¨Os recursos oriundos das habilitações vêm sendo muito úteis para o fortalecimento do nosso calendário turístico- cultural, bem como para ações pontuais, dentro das limitações financeiras de um pequeno, mas promissor e aguerrido município.” – destaca Marcelo Guido.
A Prefeita Cláudia Viveani de Moraes Andrade destaca a eficácia e eficiência de sua Secretaria Municipal de Administração (Gestão de Cultura/Turismo) para o sucesso em mais um processo de habilitação, bem como da utilização dos recursos em eventos e ações que visam auxiliar no fomento das atividades turísticas itapevenses. Parabeniza, também, as demais cidades que tiveram sucesso em conquistar recursos para o Turismo no ano de 2016. Frisa, por fim, como vitais a colaboração do consultor Marinho (da empresa Golla Consultores), a parceria de todos os membros do Circuito Turístico Serras Verdes e a cooperação com muito empenho dos membros do COMTUR local.
Fonte: Ascom/Prefeitura de Itapeva
