Plano Diretor entrou em vigor nesta semana

Desde a última quinta-feira, 22, a Prefeitura de Cambuí, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, disponibilizou à população o Serviço de Acompanhamento de Protocolos, no site oficial da Administração Municipal.

Nele, todos os pedidos que forem protocolados junto à Secretaria de Obras poderá ser acompanhado on-line, em todas suas atualizações.

Os profissionais e proprietários poderão acompanhar o andamento do processo de aprovação de projetos protocolados na Secretaria.

Tal atualização se deve à entrada em vigor do Plano Diretor e das Leis Complementares, 012/2020 – Plano Diretor, 013/2020 – Parcelamento e uso e ocupação do solo e 014/2020 – Código de Edificações

O que é Plano Diretor

O Plano Diretor consiste, principalmente, em um instrumento para determinar diretrizes de uso e ocupação do solo – respeitando aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais – com objetivo de traçar um panorama para melhor desenvolvimento municipal.

Fonte: ASCOM – Prefeitura de Cambuí

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