O Posto de Identificação 1902-0 de Extrema situado à Rua São Lucas, nº 15 – Jardim São Cristóvão, tem como órgão responsável à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e mantém uma parceria com a Prefeitura Municipal, atendendo a população de Extrema, Itapeva, Toledo, Munhoz, Cambuí, Bom Repouso e Camanducaia.
O horário de atendimento é de segunda e quarta-feira, a partir das 14h. E de terça e quinta-feira, no período da manhã, a partir das 09h. A partir deste mês o atendimento está sendo realizado através de agendamento.
Em entrevista ao jornal O Registro, o chefe do posto de identificação Rangel Oliveira explicou os trâmites para a emissão das carteiras de identidade.
Devido ao setor de identificação ser de responsabilidade do Estado, tendo como regional a sede de Pouso Alegre, um dos deveres do setor é prestar contas mês a mês de toda carteira emitida. Atualmente o setor conta com 200 cédulas para emissão das carteiras e estas devem ser emitidas no prazo de 2 meses. Após o término destas cédulas o chefe do setor precisa ir até a capital mineira e realizar a prestação de contas.
O setor conta com apenas um funcionário que é o responsável por toda demanda do setor, que não é apenas a emissão das carteiras, mas também emissão de antecedentes criminais, atendimento no presídio, e também à pessoa com dificuldade de locomoção, por doença ou incapacidade física, pode ser atendida na residência, desde que um familiar maior de dezoito anos compareça ao Posto de Identificação da Polícia Civil portando o atestado médico comprobatório e preencha o requerimento próprio para solicitação. No caso do cidadão hospitalizado, a identificação pode ser requerida pelo Serviço Social da própria Unidade Hospitalar.
Segundo Rangel, caso as cédulas acabem antes do tempo previsto, o sistema é bloqueado pela central, e só pode ser desbloqueado após a prestação de contas. Este é um dos motivos do setor ficar sem o atendimento à população. Atualmente a demanda cresceu muito e o setor não acompanhou este crescimento. Vale ressaltar que o Posto de Identificação é de responsabilidade da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e seu funcionamento no município só está garantido graças à parceria com a Prefeitura de Extrema, que mantém além do funcionário público “ad hoc”, ou seja, designado para executar uma tarefa específica, também garante a manutenção do equipamentos e verba para a prestação de contas em Belo Horizonte.
De acordo com o chefe do posto de identificação, existem alguns critérios e documentação necessária para a emissão das carteiras.
Documentação necessária para emissão da 1ª e 2ª via da carteira de identidade:
Solteiro: Certidão de Nascimento legível (original e atualizada)
Casado ou Viúvo: Certidão de Casamento legível (original e atualizada)
Separado ou divorciado: Certidão de Casamento averbada legível (original e atualizada)
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Para emissão da 1ª via é gratuita, a 2ª via pagasse uma taxa de R$ 32,51 que pode ser retirada na Casa do Cidadão, Despachante ou no site: www.pc.mg.gov.br
Caso haja interesse, pode colocar o nº do CPF na identidade, basta levar o CPF original ou documentos oficiais que contenha o número, por exemplo a habilitação.
Para emissão da 1º via é necessário levar uma cópia do comprovante de endereço do município. Em caso de furto/roubo, a 2ª via é gratuita mediante apresentação do Boletim de Ocorrência (Reds) contento tal informação e os dados do RG.
Rangel Oliveira ressalta que menores de 16 anos devem ir acompanhado do pai, da mãe ou responsável legal.
