Caro consumidor você que possui plano privado de saúde sabia que ao agendar um exame, consulta ou cirurgia, a operadora tem prazo máximo definido para realizá-lo?
Embora seja muito difícil algumas operadoras cumprirem estes prazos, estes existem desde 17 de Junho de 2011 e estão definidos na Resolução 259 da Agência Nacional de Saúde, e devem ser seguidos por todas as operadoras de planos de saúde do Brasil. Observe a tabela abaixo:
É por não cumprirem estes prazos, que no último dia 30 de Agosto a ANS suspendeu a comercialização de 246 planos de saúde.
Atualmente as operadoras voltaram a comercializar seus planos por meio de Liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo, até que tudo seja resolvido.
Portanto, se a operadora negar o atendimento dentro dos prazos acima estipulados, exija que este seja cumprido. Se a operadora reiterar sua conduta ilegal, ligue imediatamente para a ANS (0800 701 9656) ou busque ajuda de um Órgão de Defesa do Consumidor que esteja mais próximo a você.
“Lembrem-se sempre que direito é o que você tem, e não o que você deve pedir, por isso chama-se direito e não favor.”
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Rodrigo Leça é estudante assíduo do curso de Direito na FAEX (Faculdade de Extrema). Atualmente trabalha no Procon de Extrema/MG (Órgão de Defesa do Consumidor), além de aperfeiçoar seu aprendizado em um escritório de advocacia local. Recentemente participou do Encontro Técnico dos Procons de Minas Gerais; Realizou diversos cursos como PNL – Programação Neuro Linguística; Habilidades Sociais; Relações interpessoais; Lealdade e Assertividade, pela EDS PROATIVA; Liderança, Ética e Integração de Pessoas – FAEX; Excelência em atendimento ao Público – SENAC; No ano de 2012 recebeu da Câmara Municipal de Extrema moção de mérito pelo excelente trabalho realizado em prol da população; e em sua jornada recebeu das mãos do Presidente da empresa Coca-Cola do Brasil, o diploma de reconhecimento à dedicação e comprometimento à crianças com dificuldades especiais em aprendizagem. Atualmente, Rodrigo Leça é colunista do Jornal O Registro Sul de Minas e Região Bragantina, onde todas as semanas traz novidades a cerca dos direitos e deveres como cidadãos.
