Mobilização Municipalista teve o objetivo de sensibilizar autoridades federais quanto à diminuição dos repasses aos municípios e outros assuntos

Nesta semana, o Prefeito Daniel Couto, juntamente dos vereadores José Ronaldo, Toni Yamashita e Tony Sandro, além da primeira-dama Mariele Couto e do Secretário Municipal Rodrigo de Oliveira, estiveram em Brasília/DF, onde participaram do evento de Mobilização Municipalista promovido pela Confederação Nacional Dos Municípios (CNM).

O encontro teve como objetivo sensibilizar as autoridades federais com relação às diminuições de repasses aos municípios, bem como a criação de políticas públicas e obrigações que pesam sobre os cofres das prefeituras e sem as devidas contrapartidas federais.

Prefeitos e demais agentes municipais intensificaram, junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal, o diálogo sobre a urgência de se avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário.

Entre as pautas que foram os focos da atuação do movimento municipalista na capital federal, está a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Além dessa proposta, outras demandas da Previdência, Saúde e Educação foram tratadas com deputados, senadores e com o governo federal.

Um dos efeitos da pressão dos prefeitos e demais agentes foi que o Senado aprovou nesta quarta-feira, 04/10, o Projeto Complementar (PLP) 136/2023 que, além de antecipar recomposições a Estados e municípios por queda na arrecadação do ICMS, também prevê o repasse de recursos aos entes federativos por perdas nos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Aprovada por 63 votos a 2, o projeto segue para sanção presidencial.

Fonte: ASCOM – Prefeitura de Itapeva