Nesta quarta-feira, dia 25 de outubro o Prefeito João Batista sancionou a Lei nº 3668 de 09 de outubro de 2017 que “Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do município, autoriza doação da área ao Estado de Minas Gerais e a assinar convênio com a Procuradoria-Geral de Justiça para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
Na ocasião da assinatura, estavam presentes no gabinete, além do prefeito, o vice-prefeito Juliano Maximino de Toledo, a Promotora de Justiça Dra. Rogéria Cristina Leme, secretariado municipal, servidores, vereadores: Luís Fernando – Mantega, Danilo de Morais, Rafael Silva – Tita, Sidney – Walderrama, Pastor Rene Cursino e Pericle Mazzi Filho – Pepi, assessores do legislativo e imprensa.
Durante a reunião, o prefeito falou sobre sua ida à Belo Horizonte, para tratar sobre o assunto Copasa, mencionou sua participação na audiência pública na Assembleia, onde mais de 150 prefeitos também estavam presentes e falaram sobre a possibilidade de uma intervenção judicial para o rompimento do contrato com a Copasa. João Batista mostrou grande descontentamento com os serviços prestados pela Copasa e já está tomando as devidas providências, dentro da legalidade para se for o caso romper com o contrato.
Após o breve relato sobre a ida à BH, João Batista falou sobre a importância de sancionar a nova Lei, e as melhorias que uma sede própria do Ministério Público trará ao município e à população.
Para João Batista, a implantação do MP vem para fortalecer uma parceria importantíssima para o desenvolvimento da cidade. O Ministério Público em Extrema tem feito um trabalho muito significativo na Comarca, na pessoa da Dra. Rogéria e haverá um grande investimento, pois, faremos a implantação completa do projeto da nova sede, além da doação do terreno, será feita toda a construção do novo prédio.
“Quem está ganhando é a cidade, se transformando em um grande marco que entra para a história, valorizando de uma forma muito futurista o que queremos para nosso município no futuro e se darmos esse primeiro passo agora, as coisas vão acontecendo, como por exemplo: aumento da estrutura, a criação de uma nova vara do poder judiciário, criação de mais uma cadeira do MP para atuar dentro do município. Como bem mencionou Dra. Rogéria, o assunto tem que estar na pauta e é isso que estamos fazendo”, enfatizou o prefeito João Batista.
Atualmente o Ministério Público atua dentro do Fórum de Extrema e segundo a promotora Dra. Rogéria Leme só tem a agradecer pelo espaço. “Não tenho nenhuma reclamação, somos muito bem acolhidos, sendo todos muito receptivos e entendem a importância do MP, a Comarca prestigia a instituição a contento”.
De acordo com a promotora, devido ao crescimento do município e a inevitável vinda da 2ª Vara do Judiciário para o município, a segunda promotoria é uma consequência imediata e instalando uma segunda Vara, haverá uma certa dificuldade do MP permanecer no Fórum, por conta do próprio espaço físico, tanto para funcionar bem como para atender bem a população, que é usuária desse serviço. “O cenário que se desenha e que num futuro bastante próximo será feita a instalação da 2ª Vara no município. Então dentro deste cenário é importante que o Ministério Público tenha seu espaço e que a sociedade o reconheça como sua casa, seu espaço de manifestações, expressões e que o MP possa neste espaço desempenhar o seu papel”, finalizou a promotora.
O vice-prefeito Juliano Maxinimo de Toledo disse que a implantação da sede própria do MP trará melhorias para a população, para uma gestão tranquila, com o Ministério Público trabalhando em parceria com o Executivo e Legislativo de uma forma harmônica, clara, limpa, justa, trazendo só benefícios para a população.
“Agradeço aqui, em parceria com o João, os vereadores que apoiaram o projeto, agradeço o grande apoio da Dra. Rogéria, frente ao MP que vem nos conduzindo nessa nova gestão municipal, fazendo acontecer, nessa união dos três poderes. Fica aqui meu abraço e que Deus abençoe toda população extremense”, concluiu o vice-prefeito Juliano.
