O próximo passo será a avaliação da Subcomissão Técnica, que fará o julgamento dos consórcios candidatos conforme o item 14 do edital
Na manhã de 18/11, a Comissão Especial de Licitações se reuniu para abertura do processo licitatório de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário em Extrema. A reunião ocorreu na Sala Jaguari, no Bairro Ponte Nova, e contou com a presença de cinco empresas, incluindo a atual responsável pela água e esgoto na cidade.
Participam do processo os consórcios Extrema Saneamento, constituído pela Companhia Brasileira de Infraestrutura (CBI) e Vida Ambiental do Brasil Serviços de Saneamento Ltda; Águas de Extrema, composto pelas empresas Socienge Engenharia e Concessões S. A. e COSAGUA – Concessionaria e Sanemento Básito LTA; ITCM Extrema, formado pelas empresas Construnami Engenharia e Comércio Ltda e Itajui Engenharia de Obras Ltda; Águas de Valencia do Brasil e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA).
Tratada em caráter de urgência, a licitação tem o objetivo de contratar uma concessionária qualificada para a prestação dos serviços de saneamento básico em Extrema, o que inclui o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Com início em fevereiro de 2023, o processo já foi suspenso cinco vezes por mandados de segurança judiciais e denúncias, inclusive do consórcio vigente.
A demora na conclusão do processo prejudica os munícipes, uma vez que a atual empresa não tem correspondido às expectativas tanto da Administração Municipal quanto da população. Além da falta de água recorrente, as infrações incluem o lançamento de efluentes em cursos d’água, danos ao pavimento asfáltico, vazamentos de água e esgoto, entre outros problemas.
Vale reforçar que a Prefeitura já vem tomando medidas cabíveis desde 2017, quando efetuou, junto ao Ministério Público de Minas Gerais, uma Ação Civil Pública. De lá para cá, o Meio Ambiente Municipal formalizou mais de 128 autos de infração por danos ambientais e 3.498 autos de fiscalização (de 2021 a 2024), com dívida ativa de R$ 200.204.556,74 em multas.
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
