Prefeitura apresenta em audiência pública o Projeto de Orçamento para 2022 e as Metas Fiscais do 2º quadrimestre

Orçamento previsto para 2022 é de R$ 652.819.728,00

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Finanças, realizou na última quarta-feira (22/09), audiência pública do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2022) e das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre/2021. As audiências da LOA/2022 e das Metas Fiscais foram on-line e transmitidas pela Câmara Municipal, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano.

O Secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, fez a apresentação do projeto do orçamento e das metas fiscais. Ao longo do mês de setembro, a pedido do prefeito Jesus Chedid, foram realizadas audiências públicas temáticas das áreas de Cultura e Turismo, Ação e Desenvolvimento Social, Educação e Saúde.

Metas fiscais

Com relação à audiência pública das Metas Fiscais, foi realizada pelo Secretário de Finanças uma prestação de contas do que foi aplicado no 2º quadrimestre do ano de 2021.

“Houve um crescimento gradativo da receita. O Índice de Participação dos Municípios cresceu e permitiu aumento de receita para o Executivo sem onerar o contribuinte”, destacou Luciano na apresentação. A posição de Bragança Paulista no Índice de Participação dos Municípios é a maior já alcançada pela cidade e é a maior entre as cidades da região.

LOA 2022

A Lei Orçamentária Anual – LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual e o encaminhamento para a Câmara Municipal deve ser até o dia 30 de setembro.

A previsão de Orçamento para o próximo ano é de R$ 652.819.728,00. Desse total, o Tesouro Municipal deve ser responsável por R$ 485.086.000,00.

A Secretaria de Educação é a que terá maior orçamento (existe a obrigação constitucional de destinar 25% do orçamento para o setor), com previsão de R$ 201.080.722,00. Em segundo está a Saúde (com obrigação constitucional de 15% do orçamento), com R$ 151.183.000,00.

As despesas com pessoal devem ficar na faixa dos 35,84% do orçamento, bem abaixo dos limites obrigatórios pela Lei de Responsabilidade Fiscal que são de 48,6%, sendo o limite prudencial de 51,3% e o limite máximo de 54%.

“As propostas para o Orçamento Anual de 2022 contemplam programas objetivos, porém ambiciosos. Estamos preparados para cumprir com as metas, investir em melhorias para o município e atender às necessidades dos bragantinos”, completa o Prefeito Jesus Chedid.

A população teve a oportunidade de participar das audiências públicas temáticas do Orçamento de 2022 com o envio de perguntas e dúvidas.

Fonte: SECOM – Bragança Paulista

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