Administração Pública apresentou superávit nos primeiros quatro meses do ano
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou na quarta-feira (26/5), em audiência pública on-line, as Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2021. A audiência foi transmitida pela Câmara Municipal e convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.
Com a participação virtual de Vereadores e acompanhamento do público pelo YouTube, o Secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, apresentou as receitas e despesas do 1º quadrimestre, os resultados e gastos com pessoal, as aplicações constitucionais em Educação e Saúde, a situação da dívida pública e ainda as realizações da Administração Municipal.
“Realizamos reuniões constantes de todas as Secretarias para acompanhar os gastos. Os contratos são analisados com todo o cuidado, sempre visando uma gestão austera”, explicou Luciano na apresentação.
Durante a apresentação das receitas e despesas, Luciano apresentou que houve superávit orçamentário de R$ 99,74 milhões no quadrimestre. E que já há reserva de orçamento para pagamento dos salários dos servidores até setembro, além da primeira parcela do 13º salário daqueles que solicitaram o recebimento adiantado, que deve ser feito no próximo dia 10 de junho.
“As contas estão controladas e os contratos vigentes estão dentro do empenhado e garantidos para o ano inteiro. A cada renovação de contrato ou nova licitação fazemos análise detalhada. Seguindo as orientações do Prefeito Jesus Chedid sobre austeridade, estamos economizando nas renovações de contratos. Essas medidas austeras do Prefeito estão permitindo ter o superávit”, destacou Luciano.
A despesa com pessoal está em 33,07%, bem abaixo do limite da lei de Responsabilidade Fiscal. Pela lei, o limite é de até 48,6%; o limite prudencial de 51,3% e o limite legal de 54%.
Não há dívida consolidada, que está em 0% (é permitido chegar a 120%). Com relação a operações de crédito, a Prefeitura utilizou 0,83%. Pode usar até limite de 16% da receita corrente líquida.
O Secretário de Finanças apresentou ainda na audiência a aplicação obrigatória na Educação e na Saúde. No caso da Educação, é obrigatório aplicar o mínimo de 25% do orçamento. Já há reservado no orçamento empenho acima de 29%.
Na Saúde é obrigatório investir o mínimo de 15% do orçamento e já há empenhadas despesas na casa dos 30%.
“Estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Transparência Fiscal. A Prefeitura tem saúde financeira e estamos cumprindo o plano de governo para levar cada vez mais qualidade de vida a nossa população”, destaca o Prefeito Jesus Chedid sobre os números apresentados.
O Secretário de Finanças destacou também a dívida herdada das administrações 2009 a 2016. Entre 2017 e 2020 foi possível quitar ou negociar um total de R$ 184 milhões em dívidas. Para 2021, restou a pagar R$ 11.519.580,29, de um total de R$ 195 milhões apurados nos últimos 4 anos, referentes a período de 2009 a 2016.
Sobre as realizações da Administração neste primeiro quadrimestre, Luciano citou algumas, como repasse financeiro a entidades do terceiro setor em dia; regularização fundiária; renovação do contrato com a Sabesp que possibilitou investimentos; ações de combate ao coronavírus; renovação de certidão negativa de débitos e certificado de regularidade; lançamento do informativo “Vamos em Frente Bragança”; Bragança Paulista é a primeira cidade do estado a renovar certidão para celebrar convênios; Prefeitura quitou mais de R$ 2,7 milhões em precatórios; mais de 4.400 pessoas cadastradas nos pontos de internet gratuita do Bragança Digital; Prefeitura orienta trabalhador sobre a Carteira de Trabalho Digital; pedidos de habitação popular ao Estado; criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional; certificação de adimplência de precatórios do TJSP; criação do programa Cestou; nota máxima no rating de capacidade de pagamento; além de obras e melhorias por toda a cidade.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
