Na última terça-feira, dia 16 de fevereiro, profissionais da Prefeitura participaram junto à Comissão de Finanças, na Câmara Municipal, de audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015.

Esta foi realizada em cumprimento ao artigo 9º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência abordou a receita e despesa orçamentária, os resultados primário e nominal e a dívida pública.

No local, foram comparadas as receitas arrecadadas e estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. A receita arrecadada, de R$ 393 milhões, foi 2,28% menor que a prevista e as receitas de capital, estimadas em quase R$ 63 milhões, foram de apenas R$ 7,6 milhões, devido à diminuição de receitas de convênios e de operações de crédito. Assim a receita total prevista de R$ 465 milhões ficou em pouco mais de R$ 400 milhões, 13,85% menor que o esperado.

Também foram apresentadas medidas como o Refis, que em 2015 incluiu os débitos vencidos dentro do exercício, e a venda da folha de pagamento da Prefeitura. Estas trouxeram uma arrecadação extra de R$ 9,1 e R$ 4,7 milhões respectivamente, totalizando quase R$ 14 milhões. Isso representou um aumento 3,85% na contribuição. Tais medidas possibilitaram que os pagamentos ao funcionalismo e obrigações legais fossem realizados em dia.

Para o enfrentamento da crise, a administração municipal tem realizado cortes de gastos desde julho do ano passado, promovendo o controle de despesas para 2016, além de visar a cobertura do déficit financeiro de 2015, de R$ 10,5 milhões.

Fonte: DIMP/Bragança Paulista