O ano de 2021 começou bem em Bragança Paulista, em janeiro, 2.299 cestas básicas foram concedidas aos munícipes. Desse total, 1.999 foi por meio das quatro unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e outras 300 concedidas às entidades assistenciais cadastradas pela Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), mediante parceria com o Hotel Santo Agostinho.
O Auxílio Alimento (cesta básica) é um dos benefícios eventuais, que são provisões suplementares prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou calamidade pública. Tais benefícios são garantidos desde 1993, pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Lei 4527, de 17/06/2016, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
O benefício eventual, na forma de alimentos, constitui-se em uma prestação temporária e destina-se aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros.
A concessão é feita por técnicos de referência dos quatro CRAS, mediante critérios, como: renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, casos de emergência e calamidade pública, com prioridade para gestante, nutriz, criança, idoso e pessoa com deficiência.
Para orientação, os munícipes podem procurar orientação nos CRAS, nos seguintes endereços: CRAS Anchieta, localizado na Rua Roberto de Mello Tucunduva, s/n, telefone (11) 4035-3067; CRAS Santa Libânia, na Rua Santa Cruz, 1197, telefone (11) 4034-5461; CRAS Águas Claras, situado a Rua Benedito Luiz Afonso, 180, telefone (11) 4031-3176; e CRAS Dr. Jacintho Soares Souza Lima Júnior, na Rua Amazonas, 480, Parque dos Estados, telefone (11) 4031-6321.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
