A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, tem realizado fiscalizações ordenadas frente às empresas do município para fins de verificação das regularidades pertinentes aos alvarás, AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e outros.

Entre 2017 e 2018, a Secretaria Municipal de Finanças, por meio da Divisão de Fiscalização – Auditoria Fiscal Mobiliária, realizou cruzamentos de dados do sistema da Divisão de Receita com o sistema da Receita Federal do Brasil, para fins de identificação das empresa irregulares do município. Com isso, foram verificadas mais de 10.000 empresas, sendo publicados 11 editais de notificação no período de 23/11/2018 a 20/12/2018.

No exercício de 2019, as fiscalizações de ruas voltaram a ser realidade no município para higienização cadastral nos sistemas da Receita Municipal, com notificações às empresas irregulares com seus alvarás e cadastros. Entre os meses de janeiro a abril, foram realizadas 1.428 notificações, sendo que destas, 899 se encontraram irregulares, ou seja, 62,96%.

Entre janeiro e abril de 2019, foram emitidos 1.785 alvarás. No mesmo período de 2018, foram emitidos 1.466, ou seja, 21,76% a mais de empresas regularizadas em 2019. Houve no período 975 aberturas de novas empresas cadastradas e foram baixadas 250 empresas.

Para regularização das situações junto à Prefeitura, o interessado deve entrar em contato com o setor de atendimento ao contribuinte – Central de Atendimento

AGILIZA, que está localizada no Paço Municipal, Av. Antônio Pires Pimentel, 2015, Centro, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 16h00 e atende pelo telefone 4034-7117.

Fonte: DIMP – Bragança Paulista