No dia 28 de janeiro de 2020, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão expediu o quarto edital de convocação a fim de cadastrar e preencher 10 vagas remanescente de interessados em trabalhar com Mototáxi no município de Extrema. O edital juntamente com a lista de nomes dos convocados está disponível no site da prefeitura, no endereço www.extrema.mg.gov.br/noticias/.
O cadastramento vai até o dia 28 de fevereiro de 2020 e os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h, na Gerência de Fazenda e Geoinformação, situado na Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Bairro Ponte Nova.
Para efetivação do cadastro, o solicitante deve ter curso específico para a atividade de Mototáxi, assim como ter em mãos outros documentos, tais como CNH – Carteira Nacional de Habitação na Categoria “A” emitida há no mínimo a 2 (dois) anos; Cópia autenticada em Cartório ou original mais cópia simples para autenticar no ato do atendimento presencial, CNH, CPF e carteira de seguro do condutor (carteira de seguro do condutor é opcional); Certidão Negativa Criminal (Fórum); CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo registrado no Município de Extrema em nome do condutor ou contrato em nome próprio de leasing ou financiamento e o veículo estar na categoria aluguel (placa vermelha); DPVAT – Seguro Obrigatório do Veículo (conferir no documento CRLV a Comprovação do pagamento); Seguro individual ou coletivo contra acidentes pessoais, contra terceiros, tanto do condutor como do passageiro, que cubra as despesas médicas e hospitalares (opcional); Comprovação de residência e domicílio no Município há no mínimo 1 (um) ano data do requerimento da Licença conforme Art. 5º, inciso VI da Lei Municipal nº 4043/2019 (Exemplos de comprovantes: contrato de locação autenticado há mais de 1 ano, título de eleitor); Foto 3×4 do condutor; Vistoria veicular anual (solicitada com profissional de oficina credenciada pelo Detran); Comprovante de residência e domicílio em nome do condutor com endereço do Município conforme art. 9º, inciso I da Lei Municipal nº 4043/2019; Histórico de habilitação fornecido pelo Departamento Estadual de Trânsito competente e Certidão Negativa de Trânsito de que o interessado não praticou faltas graves (site do Detran); e Ficha de Antecedentes Criminais (Delegacia).
O processo faz parte da Lei Municipal nº 4.043 de 03 de setembro de 2019 que determina parâmetros para legalização do profissional que deseja realizar o Serviço de Transporte Individual por meio de Motocicletas no Município de Extrema. O interessado que deixar de entregar qualquer um dos documentos obrigatórios dentro do prazo previsto será desclassificado. Caso as vagas não sejam preenchidas o Município lançará novo edital para a convocação e preenchimentos das vagas remanescentes.
Segue abaixo lista dos convocados:
RAFAEL DOS SANTOS PEDRO
ARISTON FERREIRA DE OLIVEIRA
ROGERIO CARLUCIO FERNANDES DA SILVA
LUIZ HENRIQUE PIRES
LEONE ROSA SOARES LIMA
CAIQUE ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA
REGINALDO APARECIDO MAXIMO
CRISTIAM LEILA ANSELMO SIQUEIRA
FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS VALE
WILSON DA CONCEIÇÃO TEODORO DOS SANTOS
Fonte: ASCOM – Prefeitura de Extrema
