Administração Municipal define questões relacionadas à comercialização de bebidas e alimentos, segurança e mobilidade urbana.
A Administração Municipal definiu as medidas administrativas vigentes durante a realização da 53ª Exposição Agropecuária e 26ª Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista, no Parque Zootécnico Dr. Fernando Costa “Posto de Monta” de 6 a 15 de abril. Nesta terça-feira, foi publicado na Imprensa Oficial do Município o Decreto Municipal nº 2.670/2018 que define normas para o trabalho dos ambulantes, estacionamentos e interdição de vias visando à segurança e eficiência no atendimento à população.
COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTES
As pessoas físicas e jurídicas que queiram exercer qualquer tipo de atividade durante a realização da 53ª Exposição Agropecuária e Industrial e Festa do Peão de Boiadeiro, no recinto do evento e nas imediações compreendidas no raio de 500 metros do entorno, deverão solicitar o Alvará de Licença para Funcionamento e Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária, recolhendo os impostos e taxas previstos no Código Tributário Municipal. Aqueles que não estiverem cadastrados ou forem de outro município deverão se inscrever no Cadastro Eventual, na Divisão de Receita da Prefeitura, mediante recolhimento da taxa.
Com relação às bebidas, o Decreto determina que no raio de 500 metros ao redor do Posto de Monta fica proibida a venda de bebidas alcoólicas no comércio ambulante durante a realização do evento. Se houver comércio das mesmas nesta área, o ambulante terá sua permissão revogada, as atividades encerradas e mercadorias apreendidas. Além disso, não será permitida a distribuição de copos ou garrafas de vidro no interior do Posto de Monta, nem na Praça de Alimentação Externa. Já nos camarotes, o responsável pela comercialização deverá proceder rígido controle no uso das garrafas e recolhimento dos vasilhames, sob pena de responsabilização por incidentes envolvendo os produtos.
PREÇOS MÁXIMOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS
Ficam estabelecidos os limites máximos de preços para comercialização dos seguintes produtos:
BEBIDAS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO – (BARRACAS E SIMILARES)
CERVEJA 350 ML LATA……………………………………….………R$ 6,00
REFRIGERANTE – LATA 350 ML………………………….………..R$ 5,00
ÁGUA (GARRAFA PVC)……………………………………………….R$ 4,00
BEBIDAS – (ARQUIBANCADAS E CAMAROTES)
CERVEJA 350 ML LATA……………………………………………….R$ 7,00
REFRIGERANTE – LATA 350………………………………………….R$ 6,00
ÁGUA (GARRAFA PVC)……………………………………………….R$ 5,00
LANCHES
MISTO QUENTE…………………………………………………………R$ 5,00
BAURU …………………………………………………………………….R$ 5,00
X-BURGUER………………………………………….……….…………..R$ 13,00
X-SALADA………………………………………………….………………R$ 13,00
X-CALABRESA………………………………………..…………………..R$ 13,00
PORÇÕES (MÉDIA)
CALABRESA…………………………….……………………….…..…….R$ 16,00
PERNIL…………………………………………..……………….…….…..R$ 16,00
FRITAS……………………………………………………….………………R$ 12,00
DIVERSOS
PASTEL – CARNE/QUEIJO/PALMITO……………..………….……..R$ 6,00
ESPETINHOS: LINGUIÇA/BOVINO/FRANGO..…………..……….R$ 6,00
ESTACIONAMENTOS
No período da realização da Festa, é vedado a autorização e implantação de áreas de estacionamento eventuais e não oficiais no perímetro de expansão da Festa, notadamente das vias; Dr. José Adriano Marrey Júnior, Alameda XV de Dezembro, Rua Dr. Vicente Maurício Aricó, Rua Felício Helito, Rua Vicente Sabella, Rua Maranata, Rua Padre Egídio Porto e Avenida Dr. Costa, restrito a uma distância de 500 (quinhentos) metros do Recinto, sendo também proibido em qualquer via a ação de guardadores de veículos.
INTERDIÇÃO DE VIAS
- Interdição TOTAL em frente ao portão principal de acesso ao Parque Fernando Costa, na via Norte-Sul, do entroncamento da Rua Felício Helito até a Alameda XV de Dezembro, em suas 2 pistas nos dias 06 (sexta), 7 (sábado), 8 (domingo), 13 (sexta), 14 (sábado) e 15 (domingo), de abril de 2018, das 16h até às 6h da manhã do dia seguinte;
- Interdição PARCIAL em frente ao portão principal de acesso ao Parque Fernando Costa, na via Norte-Sul, do entroncamento da Rua Felício Helito até a Alameda XV de Dezembro, da pista sentido Taboão-Tanque do Moinho nos dias 10 (terça), 11 (quarta) e 12 (quinta) de abril de 2018, das 16h até as 6h da manhã do dia seguinte;
- Interdição TOTAL em frente ao portão principal de acesso ao Parque Fernando Costa, na via Norte-Sul, do entroncamento da Rua Felício Helito até a Alameda XV de Dezembro, da pista sentido Tanque do Moinho-Taboão, que permanecerá interditada do dia 6 (sexta) até o dia 16 (segunda), de abril de 2018 até 6h, da manhã.
- Interdição TOTAL da Rua Dr. Vicente Maurício Aricó (Rua lateral do Estadio Municipal) do entroncamento da Rua Dr. Costa até a Alameda XV de Dezembro, exceto para veículos com destino ao estacionamento oficial externo de expositores, Comissão Fiscalizadora e ônibus do transporte coletivo, do dia 6 (sexta) até o dia 16 (segunda), de abril de 2018 até 6h, da manhã.
- Interdição PARCIAL da Rua Dr. Vicente Maurício Aricó, do acesso à Rua Maria Adalgisa Barbosa até a Rua Dr. Costa, no sentido Ginásio Lourenção/Bombeiros, exceto para veículos com destino ao estacionamento oficial externo de expositores, Comissão fiscalizadora e ônibus do transporte coletivo nos dias de Festa, das 16h à 6h da manhã do dia seguinte.
MEDIDA DE SEGURANÇA
Por fim, estará proibido o comércio de armas brancas, tais como canivetes, facas, estiletes e similares, no interior do Parque Zootécnico Dr. Fernando Costa “Posto de Monta”, bem como num raio de 500 (quinhentos) metros, do entorno do recinto no período especificado. Para cumprimento de todas as normas as autoridades do Município poderão empregar o uso do poder de polícia.
Fonte: DIMP/Bragança Paulista
