A Prefeitura de Bragança Paulista/SP embargou uma obra em Área de Preservação Permanente (APP) na Rua Alziro de Oliveira, no dia 10/03. A polícia foi acionada na tarde de terça-feira, dia 11/03, já que o embargo foi desobedecido.

Na segunda-feira, funcionários da Prefeitura estiveram no local e constataram que estava ocorrendo no terreno aterramento de APP e imediatamente embargaram totalmente a obra, a fim de constatar a extensão do dano ambiental até que fossem apresentadas as devidas licenças ambientais.

Os funcionários foram notificados a paralisar a obra, porém, na terça-feira novas denúncias chegaram à Prefeitura de que os serviços continuavam sendo executados normalmente no local.

Funcionários da Prefeitura, acompanhados da Guarda Civil Municipal, deslocaram-se para o local e constataram que o proprietário do terreno havia descumprido o embargo e continuava a obra, promovendo o aterramento de APP.

Os funcionários que trabalhavam no local foram conduzidos à delegacia, assim como o proprietário do terreno. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência foi registrado e, além de responder por  aterrar APP, o proprietário do terreno responderá  por desobediência ao embargo e corte de vegetação sem licença.

O caso será investigado pela Polícia Civil e também terá prosseguimento administrativo na Prefeitura, podendo o autor da infração assinar com o município um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a fim de reparar, de forma mais ágil, os danos ambientais sem o eximir das medidas criminais passíveis.

Denúncias sobre intervenções em APP ou outros crimes ambientais podem ser feitas pessoalmente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, localizada na Avenida dos Imigrantes, 1307, ou pelo telefone 11 4034-6780. Mais informações podem ser obtidas também pelo: meioambiente@braganca.sp.gov.br

FOTO; DIMP/PMBP