A concessão dessas cestas é feita por técnicos de referência dos quatro CRAS, mediante critérios preestabelecidos
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), entregou 2.797 cestas básicas no mês de abril. Desse total, 2.497 foram concedidas através dos quatro CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e outras 300 foram repassadas às 28 entidades assistenciais cadastradas pela SEMADS, mediante parceria com o Hotel Santo Agostinho.
A SEMADS explica que o Auxílio Alimento (cesta básica) é um dos benefícios eventuais, de provisões suplementares prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, de morte, situações de vulnerabilidade temporária, desastre e/ou calamidade pública. Tais benefícios são garantidos desde 1993, pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Lei 4527, de 17/06/2016, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
O benefício eventual, na forma de alimentos, constitui-se em uma prestação temporária e destina-se aos cidadãos e famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros.
A concessão é feita por técnicos de referência dos quatro CRAS, mediante critérios como: renda per capita familiar igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, casos de emergência e calamidade pública, com prioridade para gestante, nutriz, criança, idoso e pessoa com deficiência.
Para orientação, os munícipes podem procurar os CRAS nos seguintes endereços: CRAS Anchieta, localizado na Rua Roberto de Mello Tucunduva, s/n, telefone (11) 4035-3067; CRAS Santa Libânia, na Rua Santa Cruz, 1197, telefone (11) 4034-5461; CRAS Águas Claras, situado a Rua Benedito Luiz Afonso, 180, telefone (11) 4031-3176; e CRAS Dr. Jacintho Soares Souza Lima Júnior, na Rua Amazonas, 480, Parque dos Estados, telefone (11) 4031-6321.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
