Após estudos, por meio do georreferenciamento, cerca de 20 mil imóveis estão sendo notificados quanto à atualização cadastral do imóvel na Prefeitura e a diferença no Imposto Predial e Territorial Urbano.
A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que a partir desta segunda-feira, 2, a Central de Atendimento AGILIZA terá guichês específicos para atendimento aos proprietários de imóveis que foram notificados a recolher uma diferença no IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano 2017 após a conclusão do georreferenciamento no município.
O georreferenciamento foi um estudo iniciado no segundo semestre de 2016 e encerrado em agosto deste ano sendo, basicamente, a determinação precisa de um ponto na superfície terrestre através de fotos aéreas de alta precisão que contribui na descrição dos imóveis, que contribui para o controle tanto de cadastro destes como dos direitos reais a eles relativos, bem como das laterais e fachadas dos imóveis. O estudo implica na situação imobiliária do município apontando, por exemplo, irregularidades nos imóveis quando em comparação ao cadastro de imóveis junto à Prefeitura. O georreferenciamento é capaz de mensurar as áreas construídas, entre outras, permitindo que a prefeitura atualize as informações cadastrais o que implica em ajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cada imóvel.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, são aproximadamente 65 mil imóveis cadastrados no município, sendo 24 mil identificados com irregularidades pelo georreferenciamento, e destes, 4 mil manterão as isenções do IPTU anteriormente cadastradas. Os proprietários dos imóveis notificados estarão recebendo uma guia de recolhimento complementar do IPTU 2017, referente a diferença encontrada na área construída desses imóveis.
Diante dessa nova demanda gerada, a Prefeitura de Bragança Paulista realizará o atendimento diferenciado com guichês exclusivos na Central Agiliza, inclusive com auditores fiscais imobiliários, para atendimento às pessoas que necessitarem de eventuais esclarecimentos a respeito dessa cobrança complementar.
Cabe informar que as pessoas notificadas poderão efetuar o pagamento, referente à área construída além da informada, à vista ou em até três vezes (outubro, novembro e dezembro), nas agências bancárias do Município, meios eletrônicos como Home Banking ou aplicativos, Correspondentes Bancários e no caixa da Tesouraria Municipal.
A Administração Municipal ressalta que está obrigada por lei a cobrar essa diferença, caso contrário incorre em renúncia de receita e prevaricação. Todas as informações oriundas desse estudo também serão utilizadas para planejamento de políticas públicas das mais diversas áreas, garantindo maior eficiência e eficácia da gestão pública municipal, especialmente quanto aos investimentos, políticas públicas fiscais e promoção do desenvolvimento.
A aplicação dos recursos obtidos com essa demanda será revertido em 25% para a área de Educação, 15% para a área de Saúde e o restante para Operações de Tapa Buracos que já vêm ocorrendo no Município, entre outras demandas prioritárias da população.
Fonte: DIMP/Bragança Paulista
