Prefeito lança decreto que regulamenta o dispositivo, seus objetivos, metas, programas, ações e atividades que serão adotados no município.
A Administração Municipal regulamentou a Lei nº 4621, de 27 de junho de 2018, que institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Bragança Paulista por meio do Decreto do Prefeito Jesus Chedid nº 2.845/2018, regulando seus objetivos e demais dispositivos do Plano Municipal de Turismo – PMT.
As ações do PMT serão voltadas ao planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico local e regional com vistas a implementar a Política Municipal de Turismo, bem como, planejar, fomentar e coordenar as atividades turísticas, promovendo e divulgando institucionalmente o turismo.
A implantação do Plano na cidade objetiva, entre outros fatores: estimular o correto uso, ocupação e fruição de bens naturais e culturais de interesse turístico e incentivar o turismo social; incentivar a formação de pessoal especializado para o atendimento das atividades turísticas; estimular e apoiar a produção artesanal local, as feiras, exposições, eventos turísticos e programas de orientação e divulgação de projetos municipais; colaborar com os segmentos do setor, apoiando e incentivando o turismo como atividade econômica e reconhecendo-o como forma de promoção e desenvolvimento social e cultural; e promover a valorização, proteção e preservação do patrimônio turístico, ecológico, histórico, cultural e natural existente no Município.
A Administração vai se pautar nas ideias que os benefícios sociais e econômicos advindos do turismo devem ser maximizados, que a imagem da cidade deve ser fixada como destino turístico de qualidade, destacando o seu caráter cultural e gastronômico, além disso que o turismo é uma importante atividade econômica geradora de emprego e que o sucesso do desenvolvimento do turismo na cidade está diretamente relacionado à qualidade, variedade, criatividade e capacidade comercial dos produtos e serviços oferecidos, entre outras premissas.
Cabe salientar que as ações e atividades do Plano Municipal de Turismo serão executadas pela Secretaria de Cultura Turismo com o apoio do Conselho Municipal de Turismo, do Poder Público e da iniciativa privada. Dentre os programas que serão desenvolvidos, o destaque fica para o monitoramento e gestão de infraestrutura e do turismo, a governança do turismo, o turismo qualificado, o receptivo na cidade e a requalificação do Centro Histórico.
Quanto às atividades correlatas, destacam-se o aperfeiçoamento e ampliação da sinalização viária, turística e ambiental; as parcerias do município; mobilização e articulação do trade turístico; políticas públicas para incentivo e financiamento de estruturação e ampliação de empreendimentos turísticos; políticas públicas para incentivo à realização de eventos; capacitação de gestores e empresários da cadeia produtiva do turismo; criação de roteiros de visitação; marca de Bragança Paulista; plano de Marketing; incentivo para uso de atrativos locais para lazer e recreação da população; entre outros.
