As ações fiscalizatórias foram intensificadas no município pela Administração, que está alerta para a ocorrência de queimadas em virtude da estiagem atípica, pois o tempo mais seco torna a vegetação propícia para a proliferação do fogo.
Na última vistoria realizada pelos fiscais ambientas, foi constatada queima de resíduos da construção civil, materiais plásticos, madeiras, embalagens metálicas, entre outros, nas imediações da Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes, no bairro Curitibanos, comprometendo área de 25 m².
A infração infringe o inciso IV, Art. 3°, da Lei Municipal 4.236/2011, por se tratar de queima de resíduos perigosos, conforme classificação da ABNT NBR 10004/04, sem as devidas autorizações dos órgãos ambientais competentes. O responsável foi notificado, tendo como pena multa de 500 UVAMs, correspondente a R$ 1.335.
A Prefeitura de Bragança Paulista se preocupa com os inúmeros prejuízos causados pelas queimadas à sociedade e ao meio ambiente. Por meio de mapeamento das áreas com maior ocorrência de queimadas, levantado pela Secretaria do Meio Ambiente, pretende investir esforços na conscientização dos moradores dessas regiões, além da fiscalização ostensiva com as devidas autuações sobre os responsáveis, visando à eliminação gradativa das queimadas no município.
Somente após a ação do Corpo de Bombeiros é que os fiscais podem agir, fazendo a vistoria no local e mensurando a área atingida para dar prosseguimento às ações administrativas cabíveis. Portanto, caso seja identificado foco de queimada, é necessário acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193), que é responsável pelo controle das chamas.
Dados da Campanha Cessa Fogo, implantada em maio de 2013 por esta administração, mostram que desde o início da campanha, a Prefeitura de Bragança Paulista vistoriou mais de 128 queimadas no município. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4034-6780 ou meioambiente@braganca.sp.gov.br.
Fonte: DIMP/Bragança Paulista
