Prefeitura lança Programa de Recuperação de Crédito para contribuintes

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre oferece oportunidade aos contribuintes que queiram renegociar dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2014, podendo obter descontos parciais de até 90% das multas, juros e encargos que incidirem sobre o valor principal do débito.

Os interessados devem procurar o Setor de Dívida Ativa, situado à Rua Adalberto Ferraz, 190, 1º andar, Centro, das 09h às 18h, de segunda a sexta-feira, até o dia 31 de dezembro de 2015.

A Lei nº 5632/2015, chamada de Programa de Recuperação de Crédito, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em votação final pela Câmara Municipal, na última terça-feira, 03.  O objetivo é recuperar receitas para o município e, ao mesmo tempo, criar condições para pessoas físicas e jurídicas que pretendem quitar os débitos.

Para o pagamento à vista, o contribuinte obterá desconto de 90%. Aqueles que desejam parcelar a dívida em até 12 parcelas iguais, mensais e consecutivas dos débitos de qualquer valor, o desconto será de 70%.

 

Fonte: ASCOM Prefeitura de Pouso Alegre

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