Tem se notado no município o aumento de focos de descarte irregular e acúmulo de entulho em terrenos, lotes, canteiros e afins, pertencentes ao município e particulares. Este tipo de ação causa diversos problemas à cidade como a proliferação de animais peçonhentos, poluição e contaminação, enchentes, dentre outros. Dentre os descartes estão resíduos de construção civil e demolição, assim como móveis velhos e quebrados, até mesmo lixo doméstico com material não reciclável dispensados de maneira incorreta em diversos locais do município.
O descarte irregular, uma vez que cause danos ao meio ambiente ou à saúde pública é considerado um crime, passível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais. Por sua vez, o município conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.
A Prefeitura de Bragança Paulista, orienta a população que ao flagrar este tipo de ação denuncie acionando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou ainda registrando pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE). Denúncias também podem ser feitas à Divisão de Projetos e Posturas (DIPP).
A empresa Embralixo, responsável pelos serviços de limpeza pública do município realiza a coleta em pequenas quantidades, sendo até 5 sacos de 100 litros com materiais decorrentes de construção civil, reformas, podas de árvores e restos de mudança. Para tanto, o cidadão pode deixar os descartes junto a lixeira de sua residência no dia de coleta em seu bairro.
Além disso, Bragança Paulista também conta com um local adequado para descarte de resíduos e contenção para coleta seletiva. O Ecoponto se apresenta como uma área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinadas à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 5,0 m³), resíduos volumosos, verdes e materiais recicláveis integrantes do sistema público de limpeza urbana, inclusive dos programas de coleta seletiva e coleta de pequenas quantidades de entulhos, materiais recicláveis, lixo eletrônico, coleta de óleo usado, podas e volumosos.
Aos interessados, o Ecoponto está instalado nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, acesso pela Avenida Dr. Adriano Marrey Junior. Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780. Para descarte de maiores quantidades de entulho e similares, o munícipe deve contratar os serviços de locação de caçambas, que farão a remoção adequadamente.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
