Administração anuncia prorrogação de prazo da primeira parcela para o dia 20 de cada mês e a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.
Na tarde desta segunda-feira, 2, a Prefeitura de Bragança Paulista realizou uma coletiva de imprensa no Gabinete Executivo do Palácio Santo Agostinho a fim de esclarecer eventuais dúvidas a respeito do estudo, por meio do georreferenciamento, realizado no município e as implicações no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que gerou as guias complementares de recolhimento.
Participaram da coletiva o Prefeito em exercício, Amauri Sodré, os técnicos representantes da empresa responsável pelo estudo, Consorciada Millênio Serviços Técnicos Ltda., Sr. Wagner Cinacchi, Coordenador da Empresa, e o Analista de Geoprocessamento Hélio Pereira Lima, além do secretariado municipal, de vereadores e imprensa local.
Na ocasião, foi assinado o Decreto Municipal nº 2.549/2017, que oficializa a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU complementar de 2017, e dá outras providências. Assim, o pagamento parcelado poderá ocorrer em até 12 parcelas, com vencimento da primeira parcela dia 20 de outubro de 2017 e vencimento das demais parcelas todo dia 20 de cada mês subsequente, ou no dia útil seguinte, quando o vencimento cair em finais de semana, feriados ou dias em que não houver expediente.
No entanto, o valor de cada parcela deverá ser de, no mínimo, 15 Unidades de Valor Municipal (UVAMs), hoje equivalentes a R$ 47,55.
Cabe ressaltar que o prazo para impugnação, constante no Termo de Notificação Amigável, também fica prorrogado para até o dia 20 de outubro de 2017. Após esse prazo, o munícipe também poderá requerer a revisão de lançamento.
A iniciativa da Administração Municipal atendeu uma solicitação dos vereadores que estavam presentes na entrega do Projeto de Lei Orçamentária 2018 na última sexta-feira, 29, na Câmara Municipal.
A Prefeitura da Estância de Bragança Paulista informa que a Central de Atendimento AGILIZA já disponibiliza guichês específicos para atendimento aos proprietários de imóveis que foram notificados a recolher qualquer diferença no IPTU, inclusive com fiscais imobiliários e técnicos da empresa que realizou o estudo.
A Central de Serviços aos Cidadãos de Bragança Paulista “Agiliza” está situada no Paço Municipal, na Avenida Antonio Pires Pimentel, 2015, Centro. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone 4034-7117 ou dos endereços eletrônicos agiliza@braganca.sp.gov.br / agilizabraganca@gmail.com . O atendimento está sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (com uma hora a mais de expediente).
Fonte: DIMP/Bragança Paulista
