Prefeitura realizará audiência pública sobre o processo de concessão do transporte coletivo

Administração pretende esclarecer as dúvidas e receber sugestões da população sobre o processo licitatório de concessão do serviço público de transporte coletivo em Bragança Paulistabg_materia-4

Dando sequência às ações da Administração Municipal do Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré para a modernização do transporte coletivo na cidade e maior qualidade na prestação de serviços à população, a Prefeitura realizará no dia 22 de janeiro uma audiência pública sobre o processo de concessão do transporte coletivo para esclarecer as dúvidas e receber sugestões da população.

A Audiência acontecerá no Auditório do CISEM – Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade, localizado na Avenida Francisco Samuel Luchesi Filho, nº 42, bairro Jardim Júlio Mesquita, das 13h30 às 17h30, e todos os interessados poderão participar.

Cabe ressaltar que as contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados previamente, com a devida identificação do postulante, até o dia útil anterior à data da audiência, para o e-mail chefia.gabinete(@)bracanca.sp.gov.br, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante a Audiência. As indagações deverão ser formuladas através do Formulário para Questionamento, anexo I, publicado na Imprensa Oficial do Município do dia 4 de janeiro, edição nº544, as quais deverão ser enviadas em formato .doc (Word) para transcrição no Relatório Final da Audiência. Além disso, as especificações das formas de participação e a agenda da audiência também poderão ser consultadas na referida publicação.

A Administração reforça o objetivo de atender às necessidades da população quanto ao transporte coletivo oferecido na cidade, por isso ressalta a importância da participação nessa audiência pública. Afinal, trata-se de uma concessão com um prazo de 20 anos.

Para esse novo processo licitatório que será iniciado, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei do Executivo, lei complementar que foi sancionada pelo Prefeito, atualizando e modernizando a legislação municipal vigente, servindo como base para a concessão do transporte público coletivo, com garantia de adequação às diretrizes de mobilidade urbana, mais modernidade e conforto aos usuários do serviço, atendendo às regras gerais das concessões, prevista na Lei Federal nº 8987/1995, e também as normas da Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Além disso, prevendo a gratuidade para pessoas com deficiência.

Desde o início desta gestão o assunto foi tratado com total atenção, sendo uma das prioridades do governo. Em janeiro de 2017, logo que assumiu a Prefeitura, o prefeito Jesus Chedid determinou o congelamento da tarifa, as fiscalizações que encontraram carros sem condições de circulação, apreensões de veículos até sua manutenção. Desde então, a Prefeitura vem exigindo a melhoria nas condições dos veículos e na prestação do serviço em geral, o que fez com que a Empresa Concessionária adquirisse mais 42 ônibus seminovos e 06 ônibus Zero Km, mantendo a frota em operação dentro da idade média exigida, bem como foi constatado pelos setores de fiscalização do Município a melhoria nas condições seguras de trafegabilidade dos veículos.

Para garantir a continuidade dos serviços, o contrato que outorgou a concessão do serviço de transporte coletivo regular de passageiros a Empresa Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus Ltda foi assinado em 1999 e foi prorrogado, por meio do Decreto nº2854/2019, por mais 12 meses ou até que se conclua novo processo licitatório.

 

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