Organizações Sociais Civis que prestam serviços em parceria com a Prefeitura recebem subvenção e são orientadas sobre prestação de contas e a fiscalização do Tribunal de Contas.
Mais uma vez, valorizando a parceria e o trabalho realizado pelo terceiro setor, a Administração Municipal realizou nova reunião com as entidades assistenciais que mantêm convênio ou termo de colaboração com o Município na prestação de serviços essenciais na área social, da saúde e do meio ambiente com o objetivo de orientá-las quanto aos comunicados emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TCE-SP, prestação de contas e transparência.
Na ocasião, o Prefeito em exercício, Amauri Sodré da Silva, reforçou a importância do trabalho das entidades assistenciais no município, o reconhecimento da Administração acerca dos serviços prestados pelas mesmas e confirmou o repasse da subvenção às instituições parceiras.
Os Secretários Municipais Luciano Ap. Lima (Finanças) e Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos) explicaram com mais detalhes os apontamentos do TCE-SP no Comunicado SDG nº 16/2018 o qual solicita às entidades que recebem recursos públicos que cumpram os dispositivos legais relativos à transparência por meio de divulgação em via eletrônica de todas as informações sobre suas atividades e resultados.
Dentre as atividades e documentos sujeitos à apreciação do TCE-SP estão o estatuto social atualizado; termos de ajustes; planos de trabalho; relação nominal dos dirigentes; valores repassados; lista de prestadores de serviços e os respectivos valores pagos; remuneração individualizada dos dirigentes e empregados com os respectivos nomes, cargos ou funções; balanços e demonstrações contábeis e os relatórios físico-financeiros de acompanhamentos; regulamento de compras e de contratação de pessoal.
Foi reforçado que a verificação da implementação de tais medidas será incluída nas ações de fiscalização do Tribunal de Contas e que as entidades poderão contar com a Administração Municipal para sanar dúvidas e receber orientações.
Acompanharam a reunião o Prefeito em exercício, Amauri Sodré da Silva, os secretários Luciano Ap. Lima (Finanças), Tiago José Lopes (Assuntos Jurídicos), Alexandro de Souza Morais (Meio Ambiente), Marcos Tasca (Governo), Marina de Oliveira (Saúde), José Galileu de Mattos (Chefe de Gabinete), Kátia Daidone (Educação), Margarete Alvarenga (Ação e Desenvolvimento Social), a Presidente da Câmara Municipal, Beth Chedid, e o vereador Ditinho Bueno. Além da Dra. Ellen Cristina dos Santos Silva (Advogada Assuntos Jurídicos) e da Rita de Cássia Pereira da Silva (Assessora da Divisão de Contabilidade).
Pelas entidades Osmar Capodeferro, presidente do Asilo de Mendicidades São Vicente de Paulo, Fabiano Aparecido Pires, presidente da Vila São Vicente de Paulo, Eledi Gonçalves, presidente do Espaço Comunitário de Aprendizagem (ECOA), Ana Lídia Piniano de Oliveira, presidente do Serviço Assistencial de Acolhimento Institucional (SAMA), Deliana Silva, Coordenadora Administrativa da Associação Educacional Cultural e de Integração Social de Bragança Paulista, André Oliveira de Assis, Diretor Técnico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bragança Paulista, Ana Maria Cerqueira Acedo, presidente da Associação Companheiros do Menor de Bragança Paulista (COMENOR), Reynaldo Tadeu G. Lisi, Diretor do Lar da Benção, Márcia Davanso, presidente da Associação de Proteção aos Animais Faros d’Ajuda, Teófilo Pereira, presidente da Associação Beneficente São Lucas, e Tânia Cristina S. Neves, da Residência Inclusiva.
Fonte: DIM/Bragança Paulista
