Com 14 anos de funcionamento em Bragança Paulista, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está na cidade desde 2005. Cerca de 30 pessoas são atendidas diariamente, contabilizando 2 mil atendimentos entre janeiro e junho deste ano.
Com apoio da Administração Municipal e do Deputado Estadual Edmir Chedid e com a Coordenadoria de Tatiana Rodrigues, o PROCON visa atender as pessoas da melhor maneira possível, orientando e resolvendo as demandas cotidianamente. Estão em andamento cerca de 80 processos, sendo que desde janeiro foram resolvidas 700 reclamações.
Os atendimentos devem ser presenciais, com prazo de 30 a 40 dias para finalização dos trâmites legais. Alguns problemas são resolvidos via telefone, mas algumas questões são encaminhadas para a Carta Informativa Preliminar (CIP) ou ao Juizado Especial Cível, quando a demanda não é do PROCON.
O munícipe que for realizar uma reclamação deve estar munido com o xerox dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e a reclamação da qual deseja efetuar, por exemplo, faturas indevidas, cobrança de cartão de crédito, nota fiscal, número do pedido de mercadorias que não chegaram, contratos, entre outros, pois estes são de extrema importância no processo administrativo.
O PROCON está se informatizando e trouxe no início do mês (07/06) o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), novidade para a cidade com o objetivo de agilizar os registros das demandas da população, estabelecendo bases locais, formando um banco nacional de informações sobre os problemas enfrentados, definindo as políticas públicas do consumidor.
Outra novidade é a implantação de audiências que ocorrerão na Universidade São Francisco (USF), no segundo semestre de 2019. Serão concebidas as conciliações com o objetivo de um acordo entre o consumidor e o fornecedor, que também terá o direito de apresentar sua defesa.
O PROCON está localizado no Paço Municipal da Prefeitura de Bragança, na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2015, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h ao 12h e da 13:30h às 16h. Esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (11) 4034-7049 e (11) 4034-7084 das 8h às 9h ou após às 16h para realizar denúncias e informações.
Fonte: DIMP – Bragança Paulista
