A multa em casos de práticas de preços abusivos pode chegar ao valor de R$10.118.679,45
Em razão do avanço do novo coronavírus (COVID-19), o Procon de Bragança Paulista tem recebido constantes denúncias dos preços abusivos em produtos como o álcool em gel e máscaras de proteção. Mais de 500 ligações foram recebidas nesta semana para tratar do assunto.
Segundo o Procon, para serem tomadas as devidas providências em casos de práticas abusivas de preços, o consumidor deve fotografar o produto com seu devido valor, e entrar em contato com a central da Fundação Procon, pelo telefone 151. Para estabelecimentos em Bragança Paulista, orienta-se que, caso o consumidor tenha adquirido o produto, que guarde a nota fiscal e denuncie nos telefones (11) 4034-7049/4034-7084, para ser passado a fiscalização, que vem da Regional de Campinas.
De acordo com o Decreto nº 3.221 publicado na última segunda-feira (16/03), o Procon de Bragança Paulista não está trabalhando com atendimento presencial, tendo em vista a situação de emergência em saúde pública no município. Os atendimentos estão sendo feitos pelos telefones (11) 4034-7049/4034-7084, ou pelo e-mail atendimento.procon@braganca.sp.gov.br. As reclamações estão sendo encaminhadas as empresas, que deverão apresentar soluções viáveis e satisfatórias para cada caso.
Para ser realizada a denúncia, a pessoa não precisa se identificar, mas possuir o local com endereço completo do estabelecimento. Se for constatada a infração, o estabelecimento responderá a processo administrativo e poderá ser multado em valores de até R$10.118.679,45.
Fundação Procon-SP
A Fundação Procon-SP, promoveu uma atividade denominada de “Operação Corona”, na qual, equipes de fiscalização compararão os valores praticados nos últimos três meses por meio de conferência de notas fiscais, para verificar os aumentos de preços praticados nos últimos dias. O fabricante também será fiscalizado caso o revendedor alegue que está apenas repassando o reajuste.
Os consumidores que compraram passagem aérea ou pacote turístico com destino para países que tenham casos comprovados de pacientes infectados com o vírus, devem procurar o Procon-SP caso decidam cancelar ou postergar sua viagem em razão da preocupação com o coronavírus.
O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos a distância para intermediar conflitos e orientar os consumidores. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas Android ou iOS. Já no site, o internauta deve acessar o endereço www.procon.sp.gov.br e clicar no botão “Faça sua reclamação” para acessar a área de login e se cadastrar.
Fonte: SECOM – Bragança Paulista
