A Câmara Municipal em parceria com a Prefeitura de Cambuí promoverá no dia 23 de outubro, audiência pública para divulgar a proposta do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. A expectativa do orçamento é de 62 milhões 810 mil reais, montante que representa aumento de 10,5%, em comparação com 2014. A apresentação será realizada pela Secretária de Administração e Fazenda, Rosilene Machado, no Plenário da Câmara, às 19h.

Neste ano, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo possui duas alterações de destaque. A primeira delas é a implantação do Orçamento Participativo, que destinará 1 milhão e 500 mil reais a ações definidas pelos moradores como prioridade. Outra modificação é a forma de repasse de verbas ao Pronto Socorro do Hospital Ana Moreira Salles, que a partir deste ano será realizado por meio de Contrato, ao contrário do que acontecia nos anos anteriores quando o valor destinado ao Pronto Socorro era repassado em forma de subvenção.

A LOA 2015 engloba o Orçamento de quatro órgãos municipais: Prefeitura, Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal (FAPEM), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e Câmara Municipal. Por ser instrumento de planejamento público, é necessário que a LOA seja apresentada à população em Audiência Pública, sendo muito importante a participação popular, para que a democracia cidadã seja efetivamente implementada em nosso Município, e é durante a Audiência Pública que a população poderá destacar suas prioridades, que serão analisadas e poderão ser transformadas em Emendas realizadas pelo Legislativo.

Após aprovada, a Lei Orçamentária será a norteadora dos trabalhos públicos.

Fonte: Prefeitura de Cambuí