A fim de viabilizar o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento de práticas educativas como um processo presente na vida da população bragantina, o Prefeito Jesus Chedid sancionou a Lei nº 4718, de 09 de dezembro de 2019, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA).
O ProMEA tem como principal objetivo promover a interação e a integração das dimensões de sustentabilidade ambiental ao desenvolvimento do município. Além disso, visa favorecer os processos de educação ambiental embasados em valores humanistas, conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para a participação de toda a população na construção de uma sociedade sustentável.
Trata-se de um instrumento que fomenta os processos de formação continuada em educação ambiental, formal e não formal, que oferece condições e suporte prático para atuação nos diversos setores da sociedade, assegurando a discussão do assunto e a reflexão como imperativos para a construção de conhecimentos e mudanças significativas nas atitudes socioambientais.
Vale ressaltar que os princípios, objetivos e as diretrizes do referido programa foram elaborados em conformidade com a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação. Neste viés, considerando o estado de permanente construção da educação ambiental, o ProMEA foi concebido como um orientador para atuantes na área ambiental.
As metas e estratégias nele previstas serão objeto de monitoramento contínuo e avaliação a cada 2 (dois) anos pela Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA) e a cada 5 (cinco) anos será objeto a ser discutido no Fórum Municipal de Educação Ambiental, como estratégia de avaliação do Programa.
Este instrumento tem entre suas metas o estímulo a proteção e recuperação dos recursos hídricos; orientar os cidadãos a respeito da biodiversidade local; fomentar a proteção da flora e fauna; estimular atividades educativas que contribuam para a defesa da qualidade do ar, uso racional dos recursos naturais; entre outras ações, sendo um grande passo para que novos caminhos sejam traçados na Educação Ambiental.
Fonte: DIMP – Bragança Paulista
