A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou a Sabesp a cobrar multa de até 100% do valor da conta de água, para consumos acima da média nas cidades abastecidas pela companhia na região de Bragança Paulista. A medida foi publicada nesta quinta-feira, 8 de Janeiro no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Segundo a Sabesp, o valor considerado como referência para a multa será a média de consumo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. A taxa começará a ser cobrada na conta de fevereiro e será válida até dezembro. Os municípios abastecidos pela companhia na região são: Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Piracaia e Vargem.
As multas serão de 40% para quem consumir até 20% a mais do que a média do período anterior e de 100% para quem ultrapassar 20%. A medida é válida somente na parte do gasto de água encanada, que representa metade do valor da conta. Os outros 50% são referentes ao serviço de coleta de esgoto.
Ficam fora da cobrança os clientes com consumo de água igual ou menor a 10 metros cúbicos por mês, além de hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção e os centros de atendimento da Fundação Casa.
Meta
Com a aplicação da sobretaxa, a meta do governo é reduzir 2,5 metros cúbicos por segundo de consumo. Os sistemas que abastecem várias regiões do estado de São Paulo têm enfrentado quedas frequentes do volume armazenado, mesmo com a chuva desde o início do verão. Na Grande São Paulo, os principais sistemas – Cantareira, Alto Tietê e Guarapiranga – são os mais afetados.
Reclamações
Os clientes da Sabesp que quiserem recorrer à multa podem fazer o pedido à Sabesp. A companhia informou que está disponível em seu site, www.sabesp.com.br o passo a passo sobre como o consumidor pode pedir revisão dos valores da conta.
Bônus
Entre fevereiro e outubro do ano passado, a companhia concedeu bônus de 30% na conta de clientes que economizassem 20% ou mais de água em relação à média de consumo entre dos 12 meses que vão de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
A medida foi adotada para estimular a redução no consumo. Desde novembro, o desconto gradual passou a ser dado para os imóveis que reduzirem o consumo entre 10% e 20%. O desconto foi prorrogado até o fim de 2015.
