Moto táxi já é um sonho possível de se transformar em realidade

Na última semana foi divulgada matéria referente a um anúncio feito nas redes sociais oferecendo o serviço de moto táxi e que gerou uma movimentação dos taxistas junto à Administração Municipal de Extrema. O serviço não tem regulamentação no município, desta forma, se configura como trabalho clandestino.

O uso de motocicletas para serviços de entrega e transporte de passageiros possuem diferenças legais e técnicas. Enquanto a “moto-entrega” ou “motoboy” configura uma atividade econômica comum, o “moto taxi” é classificado como serviço público e, por isto, conta com algumas regras.

Por exemplo, a Lei Federal Nº 12.009 de 29 de julho de 2009 impõe uma série de exigências para quem deseja trabalhar como “moto taxista” que visam dar mais segurança ao passageiro e ao trabalhador, além dela é preciso que o município tenha o conjunto de leis estabelecido regulamentando o serviço. “Todo serviço de transporte público municipal é uma concessão, seja para o táxi, para a moto ou mesmo o transporte coletivo de ônibus. Extrema não tem regulamentação para moto taxi, o que deixa o serviço passível de fiscalização”, explica a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Priscila Sousa.

Do ponto de vista do consumidor, o serviço atrai pelo baixo custo, por outro lado, sem que o profissional esteja cadastrado legalmente, há sempre um perigo maior para o passageiro tanto de ser vítima de um assalto quanto no momento de um acidente.

Nesta quarta-feira, dia 04 de outubro, representantes dos motoboys, os Srs. Luis, Eliezer, Marcelo, Max, Guilherme, Vagner e Rodrigo reuniram-se com a Secretária de Planejamento Priscila Sousa, Diego Teles – Chefe de Divisão de Gerência de Fazenda e Marcos Cassino Alves – Analista de Planejamento ambos da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, para esclarecimentos e sobre a possibilidade e estudo da regulamentação para o moto táxi em Extrema.

Durante a reunião foi colocado pela secretária a importância da criação da associação dos motoboys, o cadastro de cada profissional junto ao departamento de arrecadação do município, onde cada prestador de serviço de motoboy deve ter sua MEI e o projeto para a instalação do moto táxi.

De acordo com a Secretária de Planejamento, o que ocasionou o chamamento para a reunião foi a denúncia de transporte clandestino de moto táxi. Atualmente o município não tem regulamentado este tipo de serviço, o que gerou grande movimentação e até mesmo a ação de fiscalização da Secretaria frente esta denúncia.

Os representantes dos motoboys alegaram que a pessoa que fez o post ofertando o serviço de moto táxi não faz parte da associação deles e que eles têm sim a ideia deste serviço vir a funcionar no município.

Em conversa, a secretária alertou que atualmente o município não possui a regulamentação do serviço de moto táxi e que a oferta deste serviço é contrária as leis existentes e que atuando enquanto moto táxi eles estão infringindo uma lei e sendo passíveis as penalidades.

O grupo apresentou o Estatuto da Associação e este por sua vez apresenta alguns pontos que precisam ser melhorados e também registrados em cartório. A associação hoje está com 17 membros cadastrados e já são prestadores de serviços de motoboy.

“Hoje no formato que está, não é possível, não é aceitável o serviço de moto táxi no município, sendo um exercício irregular que pode gerar uma série de transtornos, inclusive com a própria polícia militar, com a apreensão da moto e até cassação da CNH do motorista”, disse a Secretária Priscila.

De acordo com a secretária, o primeiro passo para a associação é a regulamentação, os cadastros e o projeto. E por parte da prefeitura o estudo para a viabilização.

Ficou acordado entre as partes que: por parte da Associação será feito o Estatuto com todos os artigos pertinentes, sua regulamentação e registro em cartório, todos os prestadores de serviços serão cadastrados no município, através da MEI e também farão o projeto para o serviço de moto táxi.

E por parte da Secretaria de Planejamento e Gestão será feito o estudo para a viabilização da regulamentação do serviço de moto taxistas no município. O estudo irá ser feito em conjunto entre as demais secretarias pertinentes ao serviço, todos os procedimentos técnicos e de legislação. E uma reunião poderá ser agendada novamente a qualquer momento.

“Saio desta reunião com um ponto positivo, pois fomos ouvidos e vejo a disposição de vocês em ajudar”, disse Marcelo um dos representantes.