Priorizando a política de diálogo com todos os setores do município, na segunda-feira, 26/08, a Câmara Municipal promoveu uma reunião mediada pelo presidente, vereador Marcio José Vieira, e pelo edil José Maria do Couto, com representantes do setor imobiliário, das Secretarias Municipais de Obras e Urbanismo e da Fazenda e do Cartório de Registro de Imóveis de Extrema/MG.
Foi debatida a apresentação de uma série de demandas e dificuldades que o ramo imobiliário. Outro tema abordado versou a averbação da reserva legal nas matrículas dos imóveis rurais; também abordaram a demora de entrega de certidões e a realização do cálculo do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) pela Fazenda; a morosidade do setor de Obras na emissão de pareceres e a insatisfação com atendimento no setor.
O representante do Cartório de Registro de Imóveis, Wagner de Freitas, disse que referente à reserva legal, o cartório apenas age de acordo com a recomendação feita pelo Ministério Público local. Sobre a demora das certidões, disse que são casos bem específicos que acabam atrasando, por falta de algum item exigido para emissão. “O que depender do Cartório de Registro, que tiver dentro da legalidade, o cidadão será prontamente atendido”, falou Wagner.
O Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Paulo César de Freitas ressaltou que a reunião foi muito válida para os esclarecimentos. Disse que o departamento de obras tem o prazo de 30 dias para emitir comunicado ou aprovação da planta e que diversos fatores podem atrasar a aprovação. Porém, tudo é feito dentro do prazo e de acordo com a legalidade. “Temos que estreitar esse relacionamento, porque o problema não é de hoje. Vamos montar um trabalho para proteger Extrema e agir corretamente”, ressaltou o secretário. Quanto ao cálculo de ITBI, o Secretário da Fazenda, Sebastião Luiz da Costa Marques, informou que já está dentro da normalidade.
Todo manifesto debatido durante o encontro será documentado, para encaminhamento ao Judiciário, pois a determinação de cumprimento da reserva legal feita pelo MP é vista pelos participantes da reunião como impossível de ser aplicada no município. É preciso uma solução coerente aos ditames da lei, que proteja o meio ambiente e ao mesmo tempo não desampare o setor imobiliário.
